| Recebimento: 15/05/2024 14:55:15 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2024 14:52:01 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 15/05/2024 14:55:15 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA: DEPUTADO ANTÔNIO GOMIDE EM 14/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Pedido de Vista 81/2024 - CCJ
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| Recebimento: 15/05/2024 11:47:30 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 15/05/2024 14:52:01 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 14/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 572/2024 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 15/05/2024 11:41:35 |
Fase: Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 15/05/2024 11:47:30 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO ISSY QUINAN EM 14/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Distribuição 811/2024 - CCJ
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| Recebimento: 15/05/2024 08:07:00 |
Fase: Andamento com Membro do Setor |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/05/2024 08:08:48 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2024 14:43:44 |
Fase: Publicar Projeto de Lei Ordinária |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 14/05/2024 14:44:03 |
Ação: Prosseguir para o Membro do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 11:32:00 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 09/05/2024 11:33:04 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 09/05/2024.
Deputada DRª ZELI
– 1º SECRETÁRIA em exercício –
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 08:48:05 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 09/05/2024 08:52:58 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 15:39:13 |
Fase: Processo Legislativo Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 08/05/2024 15:39:13 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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