| Recebimento: 01/07/2024 15:20:40 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Lei Sancionada |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2024 15:17:22 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei Aprovado e Sancionado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 01/07/2024 15:17:30 |
Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 15:57:47 |
Fase: Aguardar Inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 25/06/2024 15:58:26 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO EM PLENARIO EM 25/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 07:31:43 |
Fase: Devolver Projeto de Lei em Plenário |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 20/06/2024 09:12:38 |
Ação: Apto à Devolução em Plenário
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Complemento da Ação: APTO À DEVOLUÇÃO EM PLENÁRIO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 07:29:00 |
Fase: Votar Parecer do Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 20/06/2024 07:31:43 |
Ação: Processo Devolvido à Secretaria
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Complemento da Ação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO APROVA O PARECER DO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON FAVORÁVEL À MATÉRIA em 18/06/2024
PRESENÇA DA CCJ EM 18/06/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Avançada 9979/2024 - PRESENÇA DA CCJ
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| Recebimento: 20/06/2024 06:15:21 |
Fase: Emitir Relatório do Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 20/06/2024 07:29:00 |
Ação: Processo Relatado e Devolvido
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Complemento da Ação: PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 17/junho/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 817/2024 - DEVOLVIDO
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| Recebimento: 20/06/2024 06:13:07 |
Fase: Distribuir Projeto de Lei Ordinária ao Relator na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 20/06/2024 06:15:21 |
Ação: Distribuído ao Relator
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Complemento da Ação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 13/06/2024.
PRESIDENTE: WAGNER CAMARGO NETO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 19:27:07 |
Fase: Encaminhar Projeto de Lei Ordinária à CCJR |
Setor:SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/06/2024 06:12:56 |
Ação: Encaminhado à CCJR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 10:45:38 |
Fase: Publicar Projeto de Lei de Título de Cidadão |
Setor:SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS FINAIS |
| Envio: 17/06/2024 16:04:17 |
Ação: Projeto de Lei Publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 08:16:15 |
Fase: Votação Preliminar do Projeto de Lei Título de Cidadão |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 13/06/2024 08:21:59 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: APROVADO PRELIMINARMENTE. À PUBLICAÇÃO E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
EM 12 DE JUNHO DE 2024
Deputado CLÉCIO ALVES
– 1º SECRETÁRIO em exercício –
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 08:12:36 |
Fase: Conferir Documentos do Projeto de Lei Título de Cidadão |
Setor:GESTÃO PARLAMENTAR |
| Envio: 13/06/2024 08:13:02 |
Ação: Encaminhado a Votação Preliminar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 11:47:30 |
Fase: Projeto de Lei Ordinária de Título de Cidadão Protocolado |
Setor:ASSESSORIA ADJUNTA DE PROTOCOLO-GERAL |
| Envio: 12/06/2024 11:47:30 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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