Data de Apresentação: 17/12/2019 00:00:00 N° Processo: 2019007769/2019 N° Protocolo: /2019
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N°18.969, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VIRMONDES BORGES CRUVINEL FILHO