Data de Apresentação: 02/09/2020 00:00:00 N° Processo: 2020004005/2020 N° Protocolo: /2020
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que "Estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás".
EDUARDO JOSÉ DO PRADO