Data de Apresentação: 15/09/2020 00:00:00 N° Processo: 2020004176/2020 N° Protocolo: /2020
Ementa: Dispõe sobre o Programa para Prevenção de Doenças Infectocontagiosas, caracterizadas como epidemias ou pandemias, entre os Profissionais de Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Estado de Goiás.
LUCAS PINHEIRO BRANDAO CALIL