Data de Apresentação: 21/10/2020 00:00:00 N° Processo: 2020004698/2020 N° Protocolo: /2020
Ementa: 'ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS".
EDUARDO JOSÉ DO PRADO