Projeto de Lei Ordinária 952/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 20/09/2023 09:01:09      N° Processo: 2023002732/2023      N° Protocolo: 11950/2023

Ementa: ALTERA A LEI N° 13.463, DE 31 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.