Data de Apresentação: 20/12/2023 15:16:01 N° Processo: 2023010082/2023 N° Protocolo: 20014/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA DE VETERANOS DE NIQUELÂNDIA).
ANTÔNIO ROBERTO OTONI GOMIDE