Data de Apresentação: 20/02/2024 16:50:02 N° Processo: 2685/2024 N° Protocolo: 3121/2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO PARA GESTANTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, SURDA E SURDOCEGA EM TODO ESTADO DE GOIÁS.
CRISTOVAO VAZ TORMIN