Data de Apresentação: 07/03/2024 15:32:40 N° Processo: 4575/2024 N° Protocolo: 5181/2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA DE VETERANOS DE NIQUELÂNDIA).
JULIO PINA NETO