Projeto de Lei Ordinária 332/2024 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 11/04/2024 09:25:22      N° Processo: 7492/2024      N° Protocolo: 8334/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO BOTÃO DO PÂNICO NAS ESCADAS OU ESTEIRAS ROLANTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.