Projeto de Lei Ordinária 347/2024 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 16/04/2024 15:47:21      N° Processo: 7957/2024      N° Protocolo: 8815/2024

Ementa: ALTERA A LEI Nº 21.855, DE 11 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEM IMATERIAL QUE ESPECÍFICA COMO PATRIMÔNIOO CULTURAL GOIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.