Projeto de Lei Ordinária 388/2024 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 23/04/2024 15:38:10      N° Processo: 8644/2024      N° Protocolo: 9548/2024

Ementa: ALTERA A LEI N° 16.296, DE 02 DE JULHO DE 2008, PARA INCLUIR A CAMPANHA "FAÇA BONITO. PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E A FLOR AMARELA E LARANJA COMO SÍMBOLOS OFICIAIS DO ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE GOIÁS.