Data de Apresentação: 07/05/2024 15:44:40 N° Processo: 9834/2024 N° Protocolo: 10799/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS OFERTADOS NO ESTADO DE GOIÁS MENCIONAREM A EXISTÊNCIA DE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA PARA GERENCIAMENTO E INTERVENÇÃO EM CRISES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.
GEORGE MORAIS FERREIRA