Data de Apresentação: 14/05/2024 15:39:52 N° Processo: 10490/2024 N° Protocolo: 11498/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS NA DATA QUE ESPECIFICA.
VETER MARTINS MORAIS