Projeto de Lei Ordinária 495/2024 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 14/05/2024 15:41:56      N° Processo: 10492/2024      N° Protocolo: 11500/2024

Ementa: ALTERA A LEI Nº 20.464, DE 22 DE ABRIL DE 2019, QUE ESTABELECE AS NORMAS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DE GOIÁS.