Data de Apresentação: 22/05/2024 15:53:07 N° Processo: 11171/2024 N° Protocolo: 12217/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MATÉRIAS ATINENTES À CIDADANIA E DIREITOS NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.
LUCAS PINHEIRO BRANDAO CALIL