Estado
de goiás
assembleia
legislativa
LEI Nº 13.235, DE
09 DE JANEIRO DE 1998
Reajusta os
vencimentos do pessoal docente da Secretaria da Educação e Cultura e dá outras
providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Os quadros 2 e 3 da Lei nº 12.361, de 25 de maio de 1994, contendo, respectivamente, as Tabelas de Vencimentos dos Professores do Quadro Permanente e dos Professores Assistentes do Quadro Transitório do Magistério Público Estadual, passam a ser os que acompanham a presente lei.
Art. 2º As diferenças de vencimentos de um para outro nível imediatamente superior e de uma a outras das referências A, B, C, D e E, estabelecidos no art. 195 da Lei nº 12.361, correspondentes aos percentuais de 21% e 4%, respectivamente, serão resgatados paulatinamente, a partir do salário base atual e futuro, respeitado o limite de despesas com pessoal, pelo governo do Estado, disciplinado pela Constituição da República.
Art. 3º A majoração de vencimentos decorrentes desta lei e extensiva aos professores assistentes inativos e aos pensionistas dessas categorias funcionais, da Secretaria da Educação e Cultura.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1º de outubro de 1997.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 9 de janeiro de 1998, 110º da República.
LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Terezinha Vieira dos Santos
Donaldo Rodrigues de Lima
QUADRO 2
TABELA DE
VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO QUADRO PERMANENTE
REFERÊNCIA/VENCIMENTO
|
CARGO |
Jornada de Trabalho |
BASE |
"A" |
"B" |
"C" |
"D" |
"E" |
|
PROFESSOR I |
20hs 30hs 40hs |
200,00 300,00 400,00 |
202,00 303,00 404,00 |
204,00 306,00 408,00 |
206,00 309,00 412,00 |
208,00 312,00 416,00 |
210,00 315,00 420,00 |
|
PROFESSOR II
|
40hs 30hs 49hs |
212,00 318,00 424,00 |
214,12 321,18 428,24 |
216,24 324,36 432,48 |
218,36 327,54 436,72 |
220,48 330,72 440,96 |
222,60 333,90 445,20 |
|
PROFESSOR III
|
20hs 30hs 40hs |
224,72 337,08 449,44 |
226,96 340,45 453,92 |
229,21 343,82 458,42 |
231,46 347,19 462,92 |
233,70 350,56 467,40 |
235,95 353,93 471,90 |
|
PROFESSOR IV
|
20hs 30hs 40hs |
265,16 397,74 530,32 |
267,81 401,71 535,62 |
270,46 405,69 540,92 |
273,11 409,67 546,22 |
275,76 413,64 551,52 |
278,41 417,62 556,82 |
|
PROFESSOR V
|
20hs 30hs 40hs |
318,19 477,28 636,38 |
321,37 482,05 642,74 |
324,55 486,82 649,10 |
327,73 491,59 655,46 |
330,91 496,37 661,82 |
334,09 501,14 668,18 |
|
PROFESSOR VI
|
20hs 30hs 40hs |
385,00 577,50 770,00 |
388,85 583,27 777,70 |
392,70 589,05 785,40 |
396,55 594,82 793,10 |
400,40 600,60 800,80 |
404,25 606,37 808,50 |
QUADRO 3
TABELA DE
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS
PROFESSORES DO
QUADRO TRANSITÓRIO
|
CARGO |
CARGO HORÁRIA |
VENCIMENTO |
|
PROFESSOR ASSISTENTE "A" |
20 |
190,00 |
|
PROFESSOR ASSISTENTE "B" |
20 |
192,00 |
|
PROFESSOR ASSISTENTE "C" |
20 |
196,00 |
|
PROFESSOR ASSISTENTE "D" |
20 |
212,00 |
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.01.1998.