LEI Nº 12.976, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996

Altera dispositivo da Lei nº 12.749, de 7 de dezembro de 1995.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 12.749, de 7 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Movimento Pró-Infância e Juventude de Goianésia, com sede naquela cidade."

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de dezembro de 1996, 108º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.01.1997.