Estado de goiás

assembleia legislativa

 

 

LEI Nº 13.656, DE 20 DE JULHO DE 2000

 

 

Dispõe sobre os vencimentos básicos dos postos e graduações dos policiais e bombeiros militares.

 

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os vencimentos básicos dos postos e graduações dos policiais e bombeiros militares ficam assim fixados:

 

I - no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 1999:

 

POSTO OU GRADUAÇÃO

VENCIMENTO BÁSICO - R$

CORONEL

370,37

TENENTE-CORONEL

340,74

MAJOR

311,11

CAPITÃO

270,37

1º TENENTE

229,63

2º TENENTE

211,11

ASPIRANTE

196,30

CADETE 3º ANO

166,67

CADETE 2º ANO

151,85

CADETE 1º ANO

137,04

SUBTENENTE

188,89

1º SARGENTO

166,67

2º SARGENTO

151,85

3º SARGENTO

137,04

CABO

130,00

SOLDADO 1ª CLASSE

130,00

SOLDADO 2ª CLASSE

130,00

 

II - no período de 1º de maio de 1999 a 30 de abril de 2000:

 

POSTO OU GRADUAÇÃO

VENCIMENTO BÁSICO - R$

CORONEL

423,70

TENENTE-CORONEL

389,81

MAJOR

355,91

CAPITÃO

309,30

1º TENENTE

262,70

2º TENENTE

241,51

ASPIRANTE

224,56

CADETE 3º ANO

190,67

CADETE 2º ANO

173,72

CADETE 1º ANO

156,77

SUBTENENTE

216,09

1º SARGENTO

190,67

2º SARGENTO

173,72

3º SARGENTO

156,77

CABO

144,49

SOLDADO 1ª CLASSE

138,44

SOLDADO 2ª CLASSE

132,40

 

III - a partir de 1º de maio de 2000:

 

POSTO OU GRADUAÇÃO

VENCIMENTO BÁSICO - R$

CORONEL

505,56

TENENTE-CORONEL

465,11

MAJOR

424,67

CAPITÃO

369,06

1º TENENTE

313,44

2º TENENTE

288,17

ASPIRANTE

267,94

CADETE 3º ANO

227,50

CADETE 2º ANO

207,28

CADETE 1º ANO

187,06

SUBTENENTE

257,83

1º SARGENTO

227,50

2º SARGENTO

207,28

3º SARGENTO

187,06

CABO

166,83

SOLDADO 1ª CLASSE

151,67

SOLDADO 2ª CLASSE

136,50

 

IV - a partir de 1º de agosto de 2000, de acordo com as especificações constantes do Anexo Único desta lei. (Dispositivo incluído pela Lei nº 14.036, de 21 de dezembro de 2001)

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de julho de 2000, 112º da República.

 

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

 

Floriano Gomes da Silva Filho

 

Demóstenes Lázaro Xavier Torres

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.07.2000.

 

Incluído pela Lei nº 14.036, de 21 de dezembro de 2001

ANEXO ÚNICO

 

POSTO / GRADUAÇÃO

VENCIMENTO BÁSICO

DE 01/08/00 a 30/11/00

DE 01/12/00 a 28/02/01

DE 01/03/01 a 30/09/01

DE 01/10/01 a 31/01/02

DE 01/02/02 a 31/03/02

DE 01/04/02 a 31/05/02

DE 01/06/02 a 31/07/02

DE 01/08/02 a 31/09/02

A PARTIR DE 01/10/02

Coronel

522,85

540,26

559,26

605,03

646,71

688,39

730,07

756,33

782,50

TenCel

481,02

497,04

514,52

556,62

594,97

633,32

671,67

695,83

719,90

Major

439,20

453,82

469,78

508,22

543,23

578,24

613,25

635,31

657,30

Capitão

381,68

394,39

408,26

441.67

472,10

502,53

532,96

552,13

571,23

1º Tenente

324,14

334,96

346,74

375,11

400,95

426,79

452,63

468,91

485,15

2º Tenente

298,03

307,95

318,78

344,87

368,63

392,39

416,15

431,12

446,04

Aspirante

277,11

286,34

296,41

320,67

342,76

364,85

386,94

400,86

414,73

Cadete 3º Ano

235,28

243,12

251,67

272,26

291,02

309,78

328,54

340,36

352,13

Cadete 2º Ano

214,37

221,51

229,30

248,06

265,15

282,24

299,33

310,10

320,83

Cadete 1º Ano

193,46

199,90

206,93

223,86

239,28

254,70

270,12

279,84

289,53

Subtenente

266,62

275,53

285,22

308,56

329,82

351,08

372,34

385,73

399,08

1º Sargento

235,28

243,12

251,67

272,26

291,02

309,78

328,54

340,36

352,13

2º Sargento

214,37

221,51

229,30

248,06

265,15

282,24

299,33

310,10

320,83

3º Sargento

193,46

199,90

206,93

223,86

239,28

254,70

270,12

279,84

289,53

Cabo

172,54

178,29

184,56

199,66

213,41

227,16

240,91

249,58

258,23

SD 1º Classe

156,86

162,08

167,78

191,22

201,44

211,66

221,88

228,32

234,75

SD 2º Classe

141,17

145,87

151,00

186,37

192,17

197,97

203,77

207,43

211,08