LEI Nº 14.964, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004

Concede pensão especial a Osvaldo Rocha de Souza.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É concedida pensão especial a OSVALDO ROCHA DE SOUZA, Mestre Osvaldo de Souza, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais.

Parágrafo Único. Ao benefício previsto neste artigo aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.642, de 26 de dezembro de 1991.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de setembro de 2004, 116º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Ivan Soares de Gouvêa

José Carlos Siqueira

Giuseppe Vecci

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.10.2004.