LEI Nº 15.210, DE 07 DE JUNHO DE 2005

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PLANALTO DE ASSISTÊNCIA E INSTRUÇÃO POPULAR - ASPLA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 02.344.760/0001-41, com sede na Av. Couto Magalhães, n. 701, Centro, Morrinhos - GO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de junho de 2005, 117º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Ivan Soares de Gouvêa

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.06.2005.