LEI Nº 15.403, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005

Altera as Leis nº 4.927, de 14 de novembro de 1963 e nº 8.111, de 14 de maio de 1976.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 4.927, de 14 de novembro de 1963, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º As divisas do Município de Aparecida de Goiânia são as seguintes:

I - COM O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA: Começa no marco M-1 cravado à margem direita do Rio Meia Ponte, Eixo da antiga estrada para Bela Vista, atual GIM - 05; ponto de coordenadas geográficas LAT = 16º47’21,2416" S e LONG = 49º09’32, 2226" WGR SAD.69 e coordenadas U.T.M - MC - 51, E = 692.214,0295m e N = 8.142.843.5259m, daí segue pelo eixo da antiga estrada Goiânia/Bela Vista, nos seguintes Azimutes Geográficos e distâncias: 249º53’23", 132,580m, 279º08’42" - 302.800m, 288º14’14", 383.93m, 298º50’48", 261.855m, 301º40’15" - 408.857m, 304º39’22" - 243.846m, 292º50’38" - 548.745m, 310º36’59", 243.618m, 351º00’32", 521.140m, 357º56’48", 167.796m, 356º00’00", 224.946m, passando pelos marcos 2 a 16; daí segue pelo eixo da antiga estrada Goiânia/Bela Vista nos azimutes, distâncias e elementos de curva circular, 356º00’00" - 138,605m; daí segue em curva circular - D = 954.015m (AC = 45º21’03" - R = 1.205,291m) 310º38’57" - 537,963m; 313º42’49" - 713,555m; 314º55’50" - 282,153m; trecho compreendido entre o marco 16 até o marco 21; daí segue pelo eixo da antiga estrada para Bela Vista com azimute de 314º55’50" - 181,007m até o marco 22, ponto de coordenadas UTM - E = 691.867,4817m e N = 8.147.023,3940m; daí segue pelo eixo da antiga estrada Goiânia/Bela Vista, nos seguintes: azimutes e distâncias: 315º48’27" - 778,320m até o marco 23; 307º25’53" - 332,435m até o marco 24; daí segue pelo eixo da Avenida Bela Vista, nos seguintes azimutes e distâncias: 292º06’46" - 360,464m; 290º06’23" - 553,077m; 315º17’52" - 192,098m; passando pelos marcos 25, 26 até o marco 27; daí segue pelo eixo da Avenida Bela Vista, onde esta passa a se denominar Avenida B; seguindo com azimute de 315º51’23" e distância de 356,867m até o marco 28; daí segue em curva circular, com D = 251,116m (AC = 178º22’08" - R = 80,664m) até o marco 29; daí segue pelo eixo da Avenida B nos seguintes azimutes e distâncias: 315º51’23" - 21,785m até o marco 30; 290º16’19" - 230,291m até o marco 31; daí segue pelo eixo da Avenida Bela Vista, nos seguintes azimutes e distâncias: 284º03’33" - 167,567m até o marco 32; 280º23’42" - 1.457,102m até o marco 33; 280º16’49" - 642,755m; transpondo a rodovia federal BR - 153 até o marco 34; daí segue pelo eixo da Avenida Bela Vista e segue nos seguintes azimutes e distâncias: 281º53’06" - 1.121,373m até o marco 35; daí segue em curva circular D = 235,778m (AC = 17º57’51" - R = 752,00m) até o marco 36; 299º15’52" - 392,032m até o marco 37; 332º13’19" - 451,694m até o marco 38, localizado na intersecção da antiga estrada para Bela Vista, atual Avenidas Bela Vista com a São Paulo e 4 a Radial, ponto de coordenadas UTM - E = 685.382,1535m e N = 8.150.035,0766m; daí segue pelo eixo da antiga estrada para Rio Verde, onde a pista direita é denominada Avenida 4 a Radial do Setor Pedro Ludovico e a pista esquerda é denominada Avenida São Paulo do Jardim das Esmeraldas, com azimute de 203º56’44" e distância de 284,919m até o marco 39; daí segue com azimute de 178º38’26" e distância de 156,692m até o marco 40, ponto de coordenadas UTM - E = 685.270,2312m e N = 8.149.618,0323m cravado no eixo da Avenida São Paulo; daí segue com azimute de 282º53’56" e distância de 68.240m até o marco 41 cravado no eixo da antiga estrada para Rio Verde onde esta tem denominação de Avenida Rio Verde; daí segue pelo eixo da Avenida Rio Verde nos seguintes azimutes e distâncias: 203º56’44" - 880,491m até o marco 42; 241º13’17" - 724,832m até o marco 43, cravado na intersecção da Avenida Uru ou Rio Negro, ponto de coordenadas UTM - E = 684.212,0618m e N = 8.148.477,7579m; daí segue pelo eixo da Avenida Uru ou Rio Negro com azimute de 334º42’37’’ e distância de 148,842m até o marco 44; daí segue com curva circular com D = 74.627m (AC = 90º00’59’’ e R = 47.500m) até o marco 45 cravado no eixo da Avenida Alexandre de Morais, seguindo pelo eixo desta, confrontando pelo lado esquerdo e direito com o Parque Amazônia com azimute de 244º43’37’’ e distância de 373,76m até o marco 46; 244º43’37’’ - 263,654m até o marco 47 cravado no eixo da Avenida Alexandre de Morais com o eixo da Avenida Maria Cardoso, seguindo pelo eixo desta Avenida com azimute de 155º15’07’’ e com distância de 240,073m até o marco 48 cravado no eixo da Avenida Maria Cardoso com Avenida Rio Verde, ponto de coordenadas UTM - E = 683.609,331m e N = 8.148.144,8467m; daí segue pelo eixo da antiga estrada para Rio Verde onde esta tem denominação de Avenida Rio Verde; confrontando pelo lado direito com o Residencial Taynan, Vila Rosa e Faiçalville e pelo lado esquerdo com a Vila São Tomaz, Jardim Nova Era, Vila Mariana, Vila Rosa, Cidade Vera Cruz, Bairro Cardoso e Jardim Helvécia, nos seguintes azimutes, distâncias e elementos de curva circular: 240º47’11’’ - 504,567m até o marco 49; 241º47’56’’ - 715,786m até o marco 50; daí segue em curva circular D = 105,01m (AC = 44º08’48’’ - R = 136.289m) até o marco 51; 285º21’45’’ - 869,889m até o marco 52; D = 29.665m (AC = 20º56’36’’ - R = 51.156m) até o marco 53; 264º25’08’’ - 667.607m até o marco 54; D = 50,00m (AC = 18º06’02’’ - R = 158,270m) até o marco 55; 246º19’06’’ - 956.363m até o marco 56; D = 100.982m (AC = 28º19’19’’ - R = 204.288m) até o marco 57; 274º38’26’’ - 248.308m até o marco 58; 274º38’26’’ - 1747,99m até o marco 59; 279º06’56’’ - 58,05m até o marco 60 localizado na intersecção da Avenida Rio Verde com a Avenida Presidente Juscelino Kubischek e Rodovia GO-040, ponto de coordenadas UTM - E = 677.835,5033m N = 8.147.474,5487m; daí segue pelo eixo da antiga estrada para Rio Verde, atual rodovia GO-040, confrontando pelo lado direito com o Jardim Presidente e pelo lado esquerdo com o Setor Garavelo nos seguintes azimutes e distâncias: 234º07’44’’ e distância de 110,83m até o marco 61; 228º58’31’’ - 250.532m até o marco 62; 226º52’35’’ - 417.001m até o marco 63 localizado no eixo da Avenida União ou Anel Viário contorno sudoeste; daí segue pelo eixo do Anel Viário com azimute de 316º52’35’’ e distância de 76,617m até o marco 64; daí segue pelo eixo da Avenida Liberdade do parcelamento Garavelo B, com azimute de 226º47’57’’ e distância de 1.708,944m até o marco 65; ponto de coordenadas UTM - E = 675.954,2031m N = 8.145.546,1578m; daí segue pelo limite do Setor Garavelo B com o Setor Boa Sorte e Maria Celeste com azimute de 129º26’02’’ e distância de 75.059m até o marco 66 cravado no eixo da estrada para Rio Verde, atual Rodovia GO-040, seguindo pelo atual eixo desta nos seguintes azimutes, distâncias e elementos de curva circular confrontando pelo lado direito com os Setores Boa Sorte, Maria Celeste, Setor Andreia, Setor dos Dourados, gleba parte integrante da Fazenda Baliza, Jardim Itaipú, Condomínio das Esmeraldas, Chácaras Dom Bosco, Área da Planex, Fazenda Dourados, Residencial Linda Vista, Madre Germana e Fazenda Dourados e pelo lado esquerdo, Setor Garavelo, Garavelo Residencial Park, Setor Garavelo C, Jardim Tropical, Residencial Pôr do Sol, Residencial Caraíbas, Setor dos Bandeirantes, Setor Aeroporto Sul, Jardim Himalaia, Jardim Alto Paraíso, Jardim Maranata, Jardim Dom Bosco, Madre Germana e Jardim Ipê nos seguintes azimutes, distâncias e elementos de curva circular: D = 362.734m (AC = 34º46’33’’ - R = 597.632m) até o marco 67; 191º04’35’’ - 2.643,679m até o marco 68; 191º12’14’’ - 233.315m até o marco 69; D = 303,226m (AC = 33º13’00’’ - R - 523,038m) até o marco 70; 224º25’14’’ - 320,633m até o marco 71; D = 625.298m (AC = 29º47’13’’ - R = 625.719m) até o marco 72; 194º38’01’’ - 1.621,346m até o marco 73; 194º38’01’’ - 205.529m até o marco 74; D = 369.827m (AC = 35º52’11’’ - R = 590.737m) até o marco 75; 228º55’25’’ - 2.125,262m até o marco 76; D = 201.105m (AC = 31º07’58’’ - R = 370.012m) até o marco 77; 260º02’02’’ - 225,255m até o marco 78 localizado sobre a ponte do Ribeirão Dourados, ponto de coordenadas UTM - E = 672.226,7482m, N = 8.138.384,6759m e coordenadas geográficas Lat. = 16º49’53’’, 0892’’ S e Long. = 49º23’00’’, 9922’’ WGR - SAD 69 - MC 51, ponto de quadrijunção do Município de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia e Abadia de Goiás;

II - COM O MUNICÍPIO DE ARAGOIÂNIA: Começa na barra do Córrego Lajinha, no Ribeirão Dourados; sobe por este ribeirão, até a ponte da antiga estrada de rodagem Goiânia-Rio Verde;

III - COM O MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA: Começa no Rio Meia Ponte, na barra do Ribeirão das Lajes; sobe por este ribeirão até a sua cabeceira; daí, segue em rumo certo à cabeceira do Córrego da Lajinha; desce por este córrego até a sua barra no Ribeirão Dourados;

IV - COM O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁS: Começa na Serra do Córrego Fundo, no ponto onde é atravessada pela rodovia Goiânia-Bela Vista de Goiás; daí, segue por esta serra até o ponto confrontante com o Rio Meia Ponte; daí, em rumo certo ao referido rio, desce pelo Rio Meia Ponte até a barra do Ribeirão das Lajes;

V - COM O MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO: Começa na Serra do Córrego Fundo ou Pari no Rio Meia Ponte; sobe pelo Rio Meia Ponte até à Rodovia GO-352 (antiga estrada Goiânia- Bela Vista de Goiás)."

Art. 2º A Lei nº 8.111, de 14 de maio de 1976, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - na ementa:

"Fixa a divisão territorial-administrativa do Estado de Goiás.";

II - no texto:

"Art. 1º A divisão territorial-administrativa do Estado de Goiás, compreendendo as divisas municipais e limites interdistritais, é a que consta do Anexo I desta Lei."

"Art. 2º A criação, fusão, desmembramento, incorporação e instalação de Município devem seguir as normas fixadas pela Constituição da República."

Art. 3º O Anexo I da Lei nº 8.111, de 14 de maio de 1976, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I - QUADRO TERRITORIAL

1 - MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA

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15 - MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA

Limites Municipais:

I - COM O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

Começa no marco M-1 cravado à margem direita do Rio Meia Ponte, Eixo da antiga estrada para Bela Vista, atual GIM - 05; ponto de coordenadas geográficas LAT = 16º47’21,2416" S e LONG = 49º09’32, 2226" WGR SAD.69 e coordenadas U.T.M - MC - 51, E = 692.214,0295m e N = 8.142.843.5259m, daí segue pelo eixo da antiga estrada Goiânia/Bela Vista, nos seguintes Azimutes Geográficos e distâncias: 249º53’23", 132,580m, 279º08’42" - 302.800m, 288º14’14", 383.93m, 298º50’48", 261.855m, 301º40’15" - 408.857m, 304º39’22" - 243.846m, 292º50’38" - 548.745m, 310º36’59", 243.618m, 351º00’32", 521.140m, 357º56’48", 167.796m, 356º00’00", 224.946m, passando pelos marcos 2 a 16; daí segue pelo eixo da antiga estrada Goiânia/Bela Vista nos azimutes, distâncias e elementos de curva circular, 356º00’00" - 138,605m; daí segue em curva circular - D = 954.015m (AC = 45º21’03" - R = 1.205,291m) 310º38’57" - 537,963m; 313º42’49" - 713,555m; 314º55’50" - 282,153m; trecho compreendido entre o marco 16 até o marco 21; daí segue pelo eixo da antiga estrada para Bela Vista com azimute de 314º55’50" - 181,007m até o marco 22, ponto de coordenadas UTM - E = 691.867,4817m e N = 8.147.023,3940m; daí segue pelo eixo da antiga estrada Goiânia/Bela Vista, nos seguintes azimutes e distâncias: 315º48’27" - 778,320m até o marco 23; 307º25’53" - 332,435m até o marco 24; daí segue pelo eixo da Avenida Bela Vista, nos seguintes azimutes e distâncias: 292º06’46" - 360,464m; 290º06’23" - 553,077m; 315º17’52" - 192,098m; passando pelos marcos 25, 26 até o marco 27; daí segue pelo eixo da Avenida Bela Vista, onde esta passa a se denominar Avenida B; seguindo com azimute de 315º51’23" e distância de 356,867m até o marco 28; daí segue em curva circular, com D = 251,116m (AC = 178º22’08" - R = 80,664m) até o marco 29; daí segue pelo eixo da Avenida B nos seguintes azimutes e distâncias: 315º51’23" - 21,785m até o marco 30; 290º16’19" - 230,291m até o marco 31; daí segue pelo eixo da Avenida Bela Vista, nos seguintes azimutes e distâncias: 284º03’33" - 167,567m até o marco 32; 280º23’42" - 1.457,102m até o marco 33; 280º16’49" - 642,755m; transpondo a rodovia federal BR - 153 até o marco 34; daí segue pelo eixo da Avenida Bela Vista e segue nos seguintes azimutes e distâncias: 281º53’06" - 1.121,373m até o marco 35; daí segue em curva circular D = 235,778m (AC = 17º57’51" - R = 752,00m) até o marco 36; 299º15’52" - 392,032m até o marco 37; 332º13’19" - 451,694m até o marco 38, localizado na intersecção da antiga estrada para Bela Vista, atual Avenidas Bela Vista com a São Paulo e 4 a Radial, ponto de coordenadas UTM - E = 685.382,1535m e N = 8.150.035,0766m; daí segue pelo eixo da antiga estrada para Rio Verde, onde a pista direita é denominada Avenida 4 a Radial do Setor Pedro Ludovico e a pista esquerda é denominada Avenida São Paulo do Jardim das Esmeraldas, com azimute de 203º56’44" e distância de 284,919m até o marco 39; daí segue com azimute de 178º38’26" e distância de 156,692m até o marco 40, ponto de coordenadas UTM - E = 685.270,2312m e N = 8.149.618,0323m cravado no eixo da Avenida São Paulo; daí segue com azimute de 282º53’56" e distância de 68.240m até o marco 41 cravado no eixo da antiga estrada para Rio Verde onde esta tem denominação de Avenida Rio Verde; daí segue pelo eixo da Avenida Rio Verde nos seguintes azimutes e distâncias: 203º56’44" - 880,491m até o marco 42; 241º13’17" - 724,832m até o marco 43, cravado na intersecção da Avenida Uru ou Rio Negro, ponto de coordenadas UTM - E = 684.212,0618m e N = 8.148.477,7579m; daí segue pelo eixo da Avenida Uru ou Rio Negro com azimute de 334º42’37’’ e distância de 148,842m até o marco 44; daí segue com curva circular com D = 74.627m (AC = 90º00’59’’ e R = 47.500m) até o marco 45 cravado no eixo da Avenida Alexandre de Morais, seguindo pelo eixo desta, confrontando pelo lado esquerdo e direito com o Parque Amazônia com azimute de 244º43’37’’ e distância de 373,76m até o marco 46; 244º43’37’’ - 263,654m até o marco 47 cravado no eixo da Avenida Alexandre de Morais com o eixo da Avenida Maria Cardoso, seguindo pelo eixo desta Avenida com azimute de 155º15’07’’ e com distância de 240,073m até o marco 48 cravado no eixo da Avenida Maria Cardoso com Avenida Rio Verde, ponto de coordenadas UTM - E = 683.609,331m e N = 8.148.144,8467m; daí segue pelo eixo da antiga estrada para Rio Verde onde esta tem denominação de Avenida Rio Verde; confrontando pelo lado direito com o Residencial Taynan, Vila Rosa e Faiçalville e pelo lado esquerdo com a Vila São Tomaz, Jardim Nova Era, Vila Mariana, Vila Rosa, Cidade Vera Cruz, Bairro Cardoso e Jardim Helvécia, nos seguintes azimutes, distâncias e elementos de curva circular: 240º47’11’’ - 504,567m até o marco 49; 241º47’56’’ - 715,786m até o marco 50; daí segue em curva circular D = 105,01m (AC = 44º08’48’’ - R = 136.289m) até o marco 51; 285º21’45’’ - 869,889m até o marco 52; D = 29.665m (AC = 20º56’36’’ - R = 51.156m) até o marco 53; 264º25’08’’ - 667.607m até o marco 54; D = 50,00m (AC = 18º06’02’’ - R = 158,270m) até o marco 55; 246º19’06’’ - 956.363m até o marco 56; D = 100.982m (AC = 28º19’19’’ - R = 204.288m) até o marco 57; 274º38’26’’ - 248.308m até o marco 58; 274º38’26’’ - 1747,99m até o marco 59; 279º06’56’’ - 58,05m até o marco 60 localizado na intersecção da Avenida Rio Verde com a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek e Rodovia GO-040, ponto de coordenadas UTM - E = 677.835,5033m N = 8.147.474,5487m; daí segue pelo eixo da antiga estrada para Rio Verde, atual rodovia GO-040, confrontando pelo lado direito com o Jardim Presidente e pelo lado esquerdo com o Setor Garavelo nos seguintes azimutes e distâncias: 234º07’44’’ e distância de 110,83m até o marco 61; 228º58’31’’ - 250.532m até o marco 62; 226º52’35’’ - 417.001m até o marco 63 localizado no eixo da Avenida União ou Anel Viário contorno sudoeste; daí segue pelo eixo do Anel Viário com azimute de 316º52’35’’ e distância de 76,617m até o marco 64; daí segue pelo eixo da Avenida Liberdade do parcelamento Garavelo B, com azimute de 226º47’57’’ e distância de 1.708,944m até o marco 65; ponto de coordenadas UTM-E = 675.954,2031m N = 8.145.546,1578m; daí segue pelo limite do Setor Garavelo B com o Setor Boa Sorte e Maria Celeste com azimute de 129º26’02’’ e distância de 75.059m até o marco 66 cravado no eixo da estrada para Rio Verde, atual Rodovia GO-040, seguindo pelo atual eixo desta nos seguintes azimutes, distâncias e elementos de curva circular confrontando pelo lado direito com os Setores Boa Sorte, Maria Celeste, Setor Andreia, Setor dos Dourados, gleba parte integrante da Fazenda Baliza, Jardim Itaipú, Condomínio das Esmeraldas, Chácaras Dom Bosco, Área da Planex, Fazenda Dourados, Residencial Linda Vista, Madre Germana e Fazenda Dourados e pelo lado esquerdo, Setor Garavelo, Garavelo Residencial Park, Setor Garavelo C, Jardim Tropical, Residencial Pôr do Sol, Residencial Caraíbas, Setor dos Bandeirantes, Setor Aeroporto Sul, Jardim Himalaia, Jardim Alto Paraíso, Jardim Maranata, Jardim Dom Bosco, Madre Germana e Jardim Ipê nos seguintes azimutes, distâncias e elementos de curva circular: D = 362.734m (AC = 34º46’33’’ - R = 597.632m) até o marco 67; 191º04’35’’ - 2.643,679m até o marco 68; 191º12’14’’ - 233.315m até o marco 69; D = 303,226m (AC = 33º13’00’’ - R - 523,038m) até o marco 70; 224º25’14’’ - 320,633m até o marco 71; D = 625.298m (AC = 29º47’13’’ - R = 625.719m) até o marco 72; 194º38’01’’ - 1.621,346m até o marco 73; 194º38’01’’ - 205.529m até o marco 74; D = 369.827m (AC = 35º52’11’’ - R = 590.737m) até o marco 75; 228º55’25’’ - 2.125,262m até o marco 76; D = 201.105m (AC = 31º07’58’’ - R = 370.012m) até o marco 77; 260º02’02’’ - 225,255m até o marco 78 localizado sobre a ponte do Ribeirão Dourados, ponto de coordenadas UTM - E = 672.226,7482m N = 8.138.384,6759m e coordenadas geográficas Lat. = 16º49’53’’, 0892’’ S e Long. = 49º23’00’’, 9922’’ WGR - SAD 69 - MC 51, ponto de quadrijunção do Município de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia e Abadia de Goiás.

II - COM O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁS:

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16 - MUNICÍPIO DE APORÉ:

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88 - MUNICÍPIO DE GOIÂNIA:

a) Limites municipais:

I - ............................................................................................

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V - COM O MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA:

Começa no marco M-1 cravado à margem direita do Rio Meia Ponte, eixo da antiga estrada para Bela Vista, atual GIM - 05; ponto de coordenadas geográficas LAT = 16º47’21,2416" S e LONG = 49º09’32, 2226" WGR SAD.69 e coordenadas U.T.M - MC - 51, E = 692.214,0295m e N = 8.142.843.5259m, daí segue pelo eixo da antiga estrada Goiânia/Bela Vista, nos seguintes Azimutes Geográficos e distâncias: 249º53’23", 132,580m, 279º08’42" - 302.800m, 288º14’14", 383.93m, 298º50’48", 261.855m, 301º40’15" - 408.857m, 304º39’22" - 243.846m, 292º50’38" - 548.745m, 310º36’59", 243.618m, 351º00’32", 521.140m, 357º56’48", 167.796m, 356º00’00", 224.946m, passando pelos marcos 2 a 16; daí segue pelo eixo da antiga estrada Goiânia/Bela Vista nos azimutes, distâncias e elementos de curva circular, 356º00’00" - 138,605m; daí segue em curva circular - D = 954.015m (AC = 45º21’03" - R = 1.205,291m) 310º38’57" - 537,963m; 313º42’49" - 713,555m; 314º55’50" - 282,153m; trecho compreendido entre o marco 16 até o marco 21; daí segue pelo eixo da antiga estrada para Bela Vista com azimute de 314º55’50" - 181,007m até o marco 22, ponto de coordenadas UTM - E = 691.867,4817m e N = 8.147.023,3940m; daí segue pelo eixo da antiga estrada Goiânia/Bela Vista, nos seguintes azimutes e distâncias: 315º48’27" - 778,320m até o marco 23; 307º25’53" - 332,435m até o marco 24; daí segue pelo eixo da Avenida Bela Vista, nos seguintes azimutes e distâncias: 292º06’46" - 360,464m; 290º06’23" - 553,077m; 315º17’52" - 192,098m; passando pelos marcos 25, 26 até o marco 27; daí segue pelo eixo da Avenida Bela Vista, onde esta passa a se denominar Avenida B; seguindo com azimute de 315º51’23" e distância de 356,867m até o marco 28; daí segue em curva circular, com D = 251,116m (AC = 178º22’08" - R = 80,664m) até o marco 29; daí segue pelo eixo da Avenida B nos seguintes azimutes e distâncias: 315º51’23" - 21,785m até o marco 30; 290º16’19" - 230,291m até o marco 31; daí segue pelo eixo da Avenida Bela Vista, nos seguintes azimutes e distâncias: 284º03’33" - 167,567m até o marco 32; 280º23’42" - 1.457,102m até o marco 33; 280º16’49" - 642,755m; transpondo a rodovia federal BR - 153 até o marco 34; daí segue pelo eixo da Avenida Bela Vista e segue nos seguintes azimutes e distâncias: 281º53’06" - 1.121,373m até o marco 35; daí segue em curva circular D = 235,778m (AC = 17º57’51" - R = 752,00m) até o marco 36; 299º15’52" - 392,032m até o marco 37; 332º13’19" - 451,694m até o marco 38, localizado na intersecção da antiga estrada para Bela Vista, atual Avenidas Bela Vista com a São Paulo e 4 a Radial, ponto de coordenadas UTM - E = 685.382,1535m e N = 8.150.035,0766m; daí segue pelo eixo da antiga estrada para Rio Verde, onde a pista direita é denominada Avenida 4 a Radial do Setor Pedro Ludovico e a pista esquerda é denominada Avenida São Paulo do Jardim das Esmeraldas, com azimute de 203º56’44" e distância de 284,919m até o marco 39; daí segue com azimute de 178º38’26" e distância de 156,692m até o marco 40, ponto de coordenadas UTM - E = 685.270,2312m e N = 8.149.618,0323m cravado no eixo da Avenida São Paulo; daí segue com azimute de 282º53’56" e distância de 68.240m até o marco 41 cravado no eixo da antiga estrada para Rio Verde onde esta tem denominação de Avenida Rio Verde; daí segue pelo eixo da Avenida Rio Verde nos seguintes azimutes e distâncias: 203º56’44" - 880,491m até o marco 42; 241º13’17" - 724,832m até o marco 43, cravado na intersecção da Avenida Uru ou Rio Negro, ponto de coordenadas UTM - E = 684.212,0618m e N = 8.148.477,7579m; daí segue pelo eixo da Avenida Uru ou Rio Negro com azimute de 334º42’37’’ e distância de 148,842m até o marco 44; daí segue com curva circular com D = 74.627m (AC = 90º00’59’’ e R = 47.500m) até o marco 45 cravado no eixo da Avenida Alexandre de Morais, seguindo pelo eixo desta, confrontando pelo lado esquerdo e direito com o Parque Amazônia com azimute de 244º43’37’’ e distância de 373,76m até o marco 46; 244º43’37’’ - 263,654m até o marco 47 cravado no eixo da Avenida Alexandre de Morais com o eixo da Avenida Maria Cardoso, seguindo pelo eixo desta Avenida com azimute de 155º15’07’’ e com distância de 240,073m até o marco 48 cravado no eixo da Avenida Maria Cardoso com Avenida Rio Verde, ponto de coordenadas UTM - E = 683.609,331m e N = 8.148.144,8467m; daí segue pelo eixo da antiga estrada para Rio Verde onde esta tem denominação de Avenida Rio Verde; confrontando pelo lado direito com o Residencial Taynan, Vila Rosa e Faiçalville e pelo lado esquerdo com a Vila São Tomaz, Jardim Nova Era, Vila Mariana, Vila Rosa, Cidade Vera Cruz, Bairro Cardoso e Jardim Helvécia, nos seguintes azimutes, distâncias e elementos de curva circular: 240º47’11’’ - 504,567m até o marco 49; 241º47’56’’ - 715,786m até o marco 50; daí segue em curva circular D = 105,01m (AC = 44º08’48’’ - R = 136.289m) até o marco 51; 285º21’45’’ - 869,889m até o marco 52; D = 29.665m (AC = 20º56’36’’ - R = 51.156m) até o marco 53; 264º25’08’’ - 667.607m até o marco 54; D = 50,00m (AC = 18º06’02’’ - R = 158,270m) até o marco 55; 246º19’06’’ - 956.363m até o marco 56; D = 100.982m (AC = 28º19’19’’ - R = 204.288m) até o marco 57; 274º38’26’’ - 248.308m até o marco 58; 274º38’26’’ - 1747,99m até o marco 59; 279º06’56’’ - 58,05m até o marco 60 localizado na intersecção da Avenida Rio Verde com a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek e Rodovia GO-040, ponto de coordenadas UTM - E = 677.835,5033m N = 8.147.474,5487m; daí segue pelo eixo da antiga estrada para Rio Verde, atual rodovia GO-040, confrontando pelo lado direito com o Jardim Presidente e pelo lado esquerdo com o Setor Garavelo nos seguintes azimutes e distâncias: 234º07’44’’ e distância de 110,83m até o marco 61; 228º58’31’’ - 250.532m até o marco 62; 226º52’35’’ - 417.001m até o marco 63 localizado no eixo da Avenida União ou Anel Viário contorno sudoeste; daí segue pelo eixo do Anel Viário com azimute de 316º52’35’’ e distância de 76,617m até o marco 64; daí segue pelo eixo da Avenida Liberdade do parcelamento Garavelo B, com azimute de 226º47’57’’ e distância de 1.708,944m até o marco 65; ponto de coordenadas UTM-E = 675.954,2031m N = 8.145.546,1578m; daí segue pelo limite do Setor Garavelo B com o Setor Boa Sorte e Maria Celeste com azimute de 129º26’02’’ e distância de 75.059m até o marco 66 cravado no eixo da estrada para Rio Verde, atual Rodovia GO-040, seguindo pelo atual eixo desta nos seguintes azimutes, distâncias e elementos de curva circular confrontando pelo lado direito com os Setores Boa Sorte, Maria Celeste, Setor Andreia, Setor dos Dourados, gleba parte integrante da Fazenda Baliza, Jardim Itaipú, Condomínio das Esmeraldas, Chácaras Dom Bosco, Área da Planex, Fazenda Dourados, Residencial Linda Vista, Madre Germana e Fazenda Dourados e pelo lado esquerdo, Setor Garavelo, Garavelo Residencial Park, Setor Garavelo C, Jardim Tropical, Residencial Pôr do Sol, Residencial Caraíbas, Setor dos Bandeirantes, Setor Aeroporto Sul, Jardim Himalaia, Jardim Alto Paraíso, Jardim Maranata, Jardim Dom Bosco, Madre Germana e Jardim Ipê nos seguintes azimutes, distâncias e elementos de curva circular: D = 362.734m (AC = 34º46’33’’ - R = 597.632m) até o marco 67; 191º04’35’’ - 2.643,679m até o marco 68; 191º12’14’’ - 233.315m até o marco 69; D = 303,226m (AC = 33º13’00’’ - R - 523,038m) até o marco 70; 224º25’14’’ - 320,633m até o marco 71; D = 625.298m (AC = 29º47’13’’ - R = 625.719m) até o marco 72; 194º38’01’’ - 1.621,346m até o marco 73; 194º38’01’’ - 205.529m até o marco 74; D = 369.827m (AC = 35º52’11’’ - R = 590.737m) até o marco 75; 228º55’25’’ - 2.125,262m até o marco 76; D = 201.105m (AC = 31º07’58’’ - R = 370.012m) até o marco 77; 260º02’02’’ - 225,255m até o marco 78 localizado sobre a ponte do Ribeirão Dourados, ponto de coordenadas UTM - E = 672.226,7482m N = 8.138.384,6759m e coordenadas geográficas Lat. = 16º49’53’’, 0892’’ S e Long. = 49º23’00’’, 9922’’ WGR - SAD 69 - MC 51, ponto de quadrijunção do Município de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia e Abadia de Goiás.

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Art. 4º Ficam revogados os artigos 4º, 5º e 8º da Lei nº 4.927, de 14 de novembro de 1963, e o parágrafo único do art. 1º, os parágrafos do art. 2º, os artigos 3º, 4º, 6º da Lei nº 8.111 /1976 e a alínea "b" (divisas interdistritais), subitem I, do número 15 do Anexo I da Lei nº 8.111 /1976.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de outubro de 2005, 117º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.10.2005.