LEI Nº 15.496, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005

Altera a Lei nº 11.917, de 25 de março de 1993, na parte que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os arts. 1º, 2º e 7º da Lei nº 11.917, de 25 de março de 1993, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º O efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás fica fixado em 18.087 (dezoito mil e oitenta e sete) policiais militares".

"Art. 2º O efetivo de que trata o art. 1º será distribuído pelos postos e graduações previstos na Polícia Militar do Estado de Goiás, de acordo com os Quadros de Organização e Distribuição, da seguinte forma:

I - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - QOPM

a) Coronel	22
b) Tenente Coronel	75
c) Major	112
d) Capitão	194
e) 1º Tenente	245
f) 2º Tenente	347

II - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE - QOS

a) Médicos:

1. Coronel	01
2. Tenente-Coronel	04
3. Major	07
4. Capitão	12
5. 1º Tenente	18
6. 2º Tenente	25

b) Odontólogos:

1. Coronel	01
2. Tenente-Coronel	04
3. Major	07
4. Capitão	12
5. 1º Tenente	18
6. 2º Tenente	25

c) Multiprofissionais:

1. Major	08
2. Capitão	12
3. 1º Tenente	18
4. 2º Tenente	25

III - QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES - QOA

a) Capitão	40
b) 1º Tenente	70
c) 2º Tenente	131

IV - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS - QOE

a) Músicos:

1. Capitão	02
2. 1º Tenente	06
3. 2º Tenente	08

b) Capelães:

1. Capitão

IV-A- QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES - QPPM

a) Subtenente	224
b) 1º Sargento	432
c) 2º Sargento	904
d) 3º Sargento	1507
e) Cabo	2122
f) Soldado	10574

VI - QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS - QPE

a) Músicos:

1. Subtenente	19
2. 1º Sargento	57
3. 2º Sargento	87
4. 3º Sargento	100
5. Cabo	70
6. Soldado	78

b) Auxiliares de Saúde:

1. Subtenente	18
2. 1º Sargento	26
3. 2º Sargento	36
4. 3º Sargento	58
5. Cabo	50
6. Soldado	75

c) Artífices:

1. Subtenente	06
2. 1º Sargento	08
3. 2º Sargento	10
4. 3º Sargento	49
5. Cabo	50
6. Soldado	76

................................................................................................"

"Art. 7º Ficam assegurados, a candidatos do sexo feminino, 10% (dez por cento) das vagas nos concursos para ingresso na Corporação, exceto para os quadros especialistas de saúde, em que não se observa nenhuma restrição".

Art. 2º O aumento do efetivo decorrente desta Lei será implementado no triênio 2005/2006/2007.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de dezembro de 2005, 117º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Jônathas Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.12.2005.