LEI Nº 15.877, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO GOIANA DE JET E MOTO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.848.967/0001-53, com sede no Município de Goiânia-GO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de dezembro de 2006, 118º da República.

SAMUEL GUILSIMAR ALMEIDA

Governador em exercício

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.12.2006.