LEI Nº 16.442, de 31 DE DEZEMBRO DE 2008

Institui o Dia Estadual da Imigração Árabe.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Imigração Árabe, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de dezembro de 2008, 120º da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.01.2009.