LEI Nº 16.782, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

Institui a Semana Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC).

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser realizada, anualmente, em data a ser definida em regulamento.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de novembro de 2009, 121º da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

IRANI RIBEIRO DE MOURA

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-11-2009.