LEI Nº 18.247, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO CLARO -ASPROS-, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 08.807.102/0001-25, com sede no Distrito de São Sebastião do Rio Claro, no Município de Jussara-GO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de novembro de 2013, 125º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2013.