LEI Nº 18.681, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

Acresce à Lei nº 17.913, de 27 de dezembro de 2012, os memoriais descritivos a que se refere o caput do seu art. 1º.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os memoriais descritivos a que se refere a parte final do art. 1º da Lei nº 17.913, de 27 de dezembro de 2012, são os que acompanham a presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 27 de dezembro de 2012.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de novembro de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-12-2014.

MEMORIAL DESCRITIVO

PARTE INTEGRANTE DA FAZENDA MATA DO ALGODÃO

MUNICÍPIO: SENADOR CANEDO

ESTADO: GOIÁS

PROPRIETÁRIO:

MATRÍCULA: AV-1 11.593 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SENADOR CANEDO.

ÁREA: 52,0367Ha

MORRO SANTO ANTÔNIO

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

Começam no marco M-l de coordenadas UTM MC=51º, E= 699.679,3837 eN=8.154.616,5270; daí segue pela Faixa de Domínio da Rodovia GO-403 nos seguintes azimutes, distâncias e elementos de curva circular: Az=70º04"32"" - 40,83m até o marco M-20; Az=61º03"41" - 290,61m até o marco M-19; D=387,497m (Az=37º55"28" - R=585.425) até o marco M-18; Az=98º59"09" - 289,44m até o marco M-17; Az=133º37"06" - 170,97m até o marco M-16; daí segue confrontando com o Conjunto Morada do Morro nos seguintes azimutes e distâncias: Az=226º46"35" - 15,36m até o marco M-15; Az=316º46"35" - 50,00m até o marco M-14; Az=226º46"35" - 40,00m até o marco M-13; Az=167º19"0" - 58,05m até o marco M-12; daí segue confrontando com área da Polícia Militar nos seguintes azimutes e distâncias: Az=272º14"57" - 66,26m até o marco M-12A; Az=199º10"24" - 240,93m até o marco M-12B; Az=228º19"21" - 190,16m até o marco M-12C; Az=138º19"21" - 50,00m até o marco M-12D; Az=228º19"21" - 196,80m até o marco M-12E; Az=138º19"21" - 226,84m até o marco M-4; daí segue confrontando com o Conjunto Morada do Morro nos seguintes azimutes e distâncias: Az=248º30"46" - 88,54m até o marco M-3; Az=238º41"27" - 205,91m até o marco M-2; daí segue confrontando com o Residencial Morada do Bosque com azimute de 342º55"46" e distância de 119,84 metros até o marco M-5; daí segue confrontando com a Gleba 1 nos seguintes azimutes e distâncias: Az=342º55"46" - 251,40m até o marco M-4; Az=332º24"56" - 240,90m até o marco M-3; Az=318º07"31" - 170,37m até o marco M-2; Az=307º51"37" - 218,38m até o marco M-l, ponto inicial desta descrição.

MEMORIAL DESCRITIVO

PARTE INTEGRANTE DA FAZENDA MATA DO ALGODÃO

MUNICÍPIO: SENADOR CANEDO

ESTADO: GOIÁS

PROPRIETÁRIO:

MATRÍCULA: AV-1 11.593 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SENADOR CANEDO.

ÁREA: 8,3542 Ha

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

Começam no marco M-7E de coordenadas UTM MC=51º, E=700.756,4852 e N=8.154.549,8929; daí segue confrontando com o Conjunto Morada do Morro nos seguintes azimutes e distâncias: Az=136º46"35" - 299,24m até o marco M-11;Az=218º32"18" - 215,77m até o marco M-10; Az=308º32"18" - 71,00m até o marco M-9; Az=218º32"18" - 61,00m até o marco M-8; Az=308º32"18" - 131,00m até o marco M-7; daí segue confrontando com a área ocupada pela Polícia Militar do Estado de Goiás nos seguintes azimutes e distâncias: Az=287º51"30" - 30,77m até o marco M-7A; Az=318º37"56" - 59,04m até o marco M-7B; Az=48º37"56" - 99,42m até o marco M-7C; Az=319º30"14" - 28,54m até o marco M-7D; Az=39º25"29" - 231,55m até o marco M-7E, ponto inicial desta descrição.

PARTE INTEGRANTE DA FAZENDA MATA DO ALGODÃO

MUNICÍPIO: SENADOR CANEDO

ESTADO: GOIÁS

PROPRIETÁRIO:

MATRÍCULA: AV-1 11.593 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SENADOR CANEDO.

ÁREA:9,3842Ha

ÁREA OCUPADA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

Começam no marco M-12 de coordenadas UTM MC=51º, E=700.694,2852 e N=8.154.616,2769; daí segue confrontando com o Conjunto Morada do Morro com azimute de 136º46"35" e distância de 90,32 metros até o marco M-7E; daí segue confrontando pela área ocupada pela Prefeitura Municipal de Senador Canedo nos seguintes azimutes e distâncias: Az=219º25"29" - 231,55m até o marco M-7D;Az=139º30"14" - 28,54m até o marco M-7C; Az=228º37"56" - 99,42m até o marco M-7B; Az=138º37"56" - 59,04m até o marco M-7A; Az=107º51"30" - 30,77m até o marco M-7; daí segue confrontando com o Conjunto Morada do Morro nos seguintes azimutes e distâncias: Az=218º32"18" - 250,00m até o marco M-6; Az=128º32"18"-50,00m até o marco M-5; Az=218º32"16" - 112,30m até o marco M-4; daí segue confrontando com o Morro Santo Antônio nos seguintes azimutes e distâncias:Az=318º19"21" - 226,84m até o marco M-12E; Az=48º19"21" - 196,80m até o marco M-12D; Az=318º19"21" - 50,00m até o marco M-12C; Az=48º19"21" - 190,16m até o marco M-12B; Az=19º10"24" - 240,93m até o marco M-12A; Az=92º14"57" - 66,26m até o marco M-12, ponto inicial desta descrição.

Senador Canedo, 30 de novembro de 2.012.

Argélio Álvaro Salla

Técnico em Agrimensura CREA nº 742/TD-GO