Estado de goiás
assembleia legislativa
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ACADEMIA ESPÍRITA DE LETRAS DO ESTADO DE GOIÁS -ACELEG-, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 07.335.673/0001-41, com sede no Município de Goiânia-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Dezembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-12-2015.