Estado de goiás

assembleia legislativa

LEI Nº 19.710, DE 30 DE JUNHO DE 2017

Altera a Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, nas partes em que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As alíneas "a" e "b" do Anexo IV da Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO IV - QUADRO DE PRAÇAS (QP)

CARGO/GRADUAÇÃO	QUANTITATIVO
a) PRAÇAS COMBATENTES:
...................................	...................................
SOLDADO 1 a CLASSE	476
SOLDADO 2 a CLASSE	700
SOLDADO 3 a CLASSE	700
b) PRAÇAS MÚSICOS:
SUBTENENTE BM	20
1º SARGENTO BM	22
2º SARGENTO BM	24
3º SARGENTO BM	26
CABO BM	30
SOLDADO 1 a CLASSE	20
SOLDADO 2 a CLASSE	20
SOLDADO 3 a CLASSE	20
...................................	...................................

........................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de junho de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Ricardo Brisolla Balestreri

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-07-2017.