Estado de goiás
assembleia legislativa
LEI Nº 19.874, DE
30 DE OUTUBRO DE 2017
Autoriza a
alienação dos imóveis que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os seguintes bens imóveis de propriedade do Estado de Goiás:
I - Chácara para recreio nº 135, com área de 4.800,00m², situada no lugar denominado "Vila São Dimas", Município de Abadia de Goiás, com os seguintes limites e confrontações: de frente para a Estrada de Formosa, mede 40,00 metros; de fundos com a gleba 152, mede 40,00m; pela direita, com a estrada de Panamá, mede 120,00m; e pela esquerda, com a Chácara nº 34, mede 120,00m. Matrícula nº 3.272 - Livro 02, ficha 01, no Cartório de Registro de Imóveis de Abadia de Goiás-GO;
II - Área urbana de 428,42m², constituída de dois lotes, um situado na Avenida Brasília, nº 341, Quadra 49, loteamento Nova Flórida, Município de Alexânia, com os seguintes limites e confrontações: mede 8,50 metros de frente por 11,80m de fundo, perfazendo uma área de 100,30m², construída em alvenaria de primeira classe, coberta de telhas tipo eternit, com altura de 4m na fachada, contendo duas portas de ferro ondulado em cada loja; piso revestido de mosaico preto e branco; sanitários em cada uma delas, ambas divididas em sublojas e todas forradas com eucatex; instalação elétrica completa e medidor em caixa metálica colocado na parede interna; toda a extensão da frente revestida de concreto na largura de 3m e as paredes pintadas de Pevacor à base d'água. Pelo fundo, um lote com frente para a Rua 33, fechado com muro de alvenaria, cuja área integra a acima descrita. Transcrição nº 4.877 - Livro - 3-D, fl. 69, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Alexânia-GO;
III - Lote nº 06, Quadra 32, de 390,00m², localizado na Praça Santos Dumont, Vila Nova, Município de Alvorada do Norte, com os seguintes limites e confrontações: mede, pela frente, 13,00m; pelo lado direito, 30,00m, dividindo com os lotes nºs 02 e 04; pelo lado esquerdo, 30,00m, dividindo com o lote nº 08; e, pelos fundos, 13,00m, dividindo com o lote nº 03. Registro nº R-07-M-1341 do Cartório do 1º Ofício de Notas, Protestos e Registro Geral de Imóveis de Alvorada do Norte-GO;
IV - Lote nº 04, Quadra 01, de 320,62.5m², Município de Alvorada do Norte, com os seguintes limites e confrontações: mede, pela frente, 12,67m; pelo lado direito, 25,00m, dividindo com o lote nº 03; pelo lado esquerdo, mede 25,00m, dividindo com o lote nº 05; e, pelos fundos, mede 22,66m, dividindo com a praça. Registro nº R-05-M-1272 do Cartório do 1º Ofício de Notas, Protestos e Registro Geral de Imóveis de Alvorada do Norte-GO;
V - Lote nº 08, Quadra 32, de 390,00m², Município de Alvorada do Norte, com os seguintes limites e confrontações: mede, pela frente, 13,00m; pelo lado direito, 30,00m, dividindo com o lote nº 06; pelo lado esquerdo, 30,00m, dividindo com o lote nº 10; e, pelos fundos, 13,00m, dividindo com o lote nº 05. Registro nº R-07-M-1342 do Cartório do 1º Ofício de Notas Protestos e Registro Geral de Imóveis de Alvorada do Norte-GO;
VI - Lote nº 09, Quadra 44, de 444,60m², Município de Alvorada do Norte, situado na Rua 01, com os seguintes limites e confrontações: mede, pela frente, 14,82m; pelo lado direito, 30,00m, dividindo o lote nº 10; pelo lado esquerdo, 30,00m, dividindo com o lote nº 08; e, pelos fundos, 14,82m, dividindo com o lote nº 21. Registro nº R-04-M-2742 do Cartório de Registro de Imóveis de Alvorada do Norte-GO;
VII - Lote nº 26, Quadra 11, de 450,00m², situado na Rua José Décio, Município de Alvorada do Norte, com os seguintes limites e confrontações: mede, pela frente, 15,00m; pelo lado direito, 30,00m, dividindo com o lote nº 27; pelo lado esquerdo, 30,00m, dividindo com o lote nº 25; e, pelos fundos, 15,00m, dividindo com o lote nº 07. Registro nº R-04-M-2680 do Cartório do 1º Ofício de Notas, Protestos e Registro Geral de Imóveis de Alvorada do Norte-GO;
VIII - Área urbana com 368,00m², situada no Bairro Calixtolândia, Quadra 5, Município de Anápolis, constituída pelos lotes: i) nº 06, de 184,00m 2, com os seguintes limites e confrontações: mede 8,00m de frente e fundo por 23,00m de cada lado, confrontando, na frente, com a Rua Pedro Tonelini e, no fundo, com lote nº 39; do lado direito, com o lote nº 07; e do lado esquerdo, com o lote nº 05; e ii) nº 08, de 184,00m 2, com os seguintes limites e confrontações: mede 8,00m de frente e fundo por 23,00m de cada lado, confrontando, na frente, com a Rua Pedro Tonelini; no fundo, com o lote nº 37; lado direito, com lote nº 09; e no lado esquerdo, com o lote nº 07. Transcrição nº 63.652, Livro 3-BE, fl. 84 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Anápolis-GO;
IX - Lote nº 14, Quadra 07, de 549,00m², loteamento "Anápolis City", Município de Anápolis, com os seguintes limites e confrontações: lado direito de quem vai da Rua N-7 para a Rua N-9, na esquina deste, lado direito de quem vai da Avenida Perimetral Oeste, em direção à Avenida N-1, medindo 17,79m de frente, para a Avenida Perimetral Oeste; 15,58m de frente, em curva, para a esquina arredondada; 12,20m de frente, para a Rua N-9; 18,23m e 28,00m, respectivamente, nos lados direito e esquerdo de quem olha da esquina para o terreno, por duas linhas que se encontram nos fundos, onde não há dimensão, confinando, no lado direito, com o lote nº 13 e, no lado esquerdo, com o lote nº 15. Registro nº R-13-9.330 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Anápolis-GO;
X - Lote nº 01, Quadra 23, de 444,10m², localizado no Setor Noroeste, Município de Cachoeira Dourada, com os seguintes limites e confrontações: mede, pela frente, com a Rua 10-B, 10,50m e mais 7,85m no chanfrado de esquina da Rua 35; ao fundo, com o lote nº 12, 15,50m; à direita, com o Lote nº 02, 29,00m; à esquerda, com a Rua 35, 24,00m, mais o chanfrado da esquina. Registro nº R3-286 do Ofício Registral de Cachoeira Dourada-GO;
XI - Lote nº 26, Quadra 49, de 500,00m², localizado no Setor Sul, Município de Caiapônia, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua Nova, continuação da Av. Major Neca, medindo 12,50m de frente e fundo por 40m de cada lado, confrontando, pelo lado direito, com o lote nº 25; pelo lado esquerdo, com o lote nº 27; e pelo fundo com o Córrego Buriti. Matrícula nº 2.783-R-10 do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Caiapônia-GO;
XII - Área urbana de 491,25m², situada na Rua Guimarães Natal, Município de Catalão, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua Guimarães Natal, mede 18m; pela face lateral voltada para o nascente, 32,00m; na face dos fundos, onde confronta com Simão Jorge Hadad, mede 24,50m; e, pela face voltada para o poente, mede, a partir do alinhamento com a Rua Guimarães Natal, 14,50m; depois, voltando à direita, em ângulo reto, mede 7,50m; voltando para a esquerda, em ângulo reto, 21,50m; e, finalmente, voltando à esquerda, 21,50m, estando nela edificado 1 (um) barracão de construção própria da firma, de alvenaria de tijolos, vigas de concreto armado, porta de aço ondulada na frente, piso de concreto armado, 15 vitrais nas paredes externas em caixilho de aço, instalação sanitária, cobertura de telhas francesas, com travamento reforçado. Transcrição nº 26.693 Livro 3-AD, fl. 161 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Catalão-GO;
XIII - Parte do Lote nº 01, Quadra 49, de 200,00m², situado no Bairro Formosinha, Município de Formosa, com os seguintes limites e confrontações: mede 10,00m de frente, com a Avenida Lagoa Feia; fundo com João Marques de Araújo, 10,00m; lado direito, 20,00m; e lado esquerdo com a Rua 17, 20,00m. Registro nº R-9-M-7.083 do Cartório de 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa-GO;
XIV - Parte equivalente a 155.450,00m², ou mais ou menos 3,50 alqueires, de uma gleba maior, no lugar denominado Pasto dos Morros, Zona Suburbana, Município de Formosa, com os seguintes limites e confrontações: "Ponto de partida, M-I, cravado na beira de uma grota sem denominação; daí para baixo da mesma grota, com rumo em geral WE e distância de 702,00m, divisa, prossegue-se até encontrar a barra com o córrego sem denominação, onde está cravado o marco M-2, confrontando com a propriedade de Deodato do Amaral Louly; daí, à direita, para o citado córrego sem denominação, com rumo geral NS e uma distância de 580,00m, até encontrar o marco M-3, confrontando-se com as chácaras nºs 20 e 21; daí, à direita, linha reta, com rumo 72º30' NW e distância de 310,00m, até encontrar o marco M-4, confrontando-se com patrimônio público municipal; daí, à direita, linhas quebradas, com rumos 39º40' NW; 69º00' NN; 38º30' SW; 74º00' SW; 24º30' NW; 62º30' NN; 37º10' NN e 34º00' NE e distâncias de 90,00m; 60,00m; 30,00m; 23,00m; 50,00m; 33,00m; 189,00m; 138,00m e 40,00m, confrontando-se com a zona suburbana "B", até encontrar o marco M-1, ponto de partida". Registro R-8-M-8.034 do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa-GO;
XV - Área urbana com 1.811,40m², sem número de quadra e de lote, situada nas proximidades do loteamento denominado Bairro Formosinha, Município de Formosa, com os seguintes limites e confrontações: frente para a rua "A", mede 36,80m; fundo, limitando-se com terreno de Naby Gebrim Filho, 55,00m; lado direito, limitando-se com Maria Eunice da Silveira Claudino, 41,20m; e, pelo lado esquerdo, limitando-se com o Brejo, medindo 41,40m. Registro nº R-7-M-12.949 do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa-GO;
XVI - Parte de uma Gleba urbana de nº 7, com 2.898,00m², situada na Rua Rifânia, Setor Abreu, Município de Formosa, remanescente da área maior de 5.796,00m 2, que possuía os seguintes limites e confrontações: 72,00m de frente, para a Rua Rifânia; 69,00m de fundo, com a chácara nº 20; 98,00m do lado direito, limitando-se com a via 14; e 70,00m do lado esquerdo, limitando-se com a chácara nº 06. Registro nº R-6-M-14.860 do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa-GO;
XVII - Lote nº 20, Quadra 95, com 298,50m², localizado no Parque Vila Verde, Município de Formosa, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua 04, mede 10,00m; fundo, limitando-se com o lote nº 15 e Rua Perimetral, medindo 10,61m; lado direito, limitando-se com o lote nº 19, 30,00m; e lado esquerdo, limitando-se com o lote nº 21, 28,32m. Registro nº R-3-M-17.595 do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa-GO;
XVIII - Lote nº 04, Quadra "A", com 364,00m², localizado na Rua Borges Teixeira, loteamento "Iris Village", Município de Formosa, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua Borges Teixeira, mede 13,00m; fundo, limitando-se com o lote 03, 13,00m; lado direito, limitando-se com o lote 02, 28,00m; e pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote nº 06, 28,00m. Registro nº R-5-M-18.607 do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa-GO;
XIX - Área urbana, com 678,56m², situada no Bairro Abreu, Município de Formosa, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua São João, mede 13,00m; fundo, limitando-se com Francisco de Tal, 25,50m; lado direito, limitando-se com sucessores de Lourenço Pereira da Costa, 35,50m; e lado esquerdo, limitando-se com Antônio Gonçalves dos Reis e sua mulher, 35,00m. Registro nº R-6-M-24.570 do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa-GO;
XX - Lote nº 01, Quadra 302, com 415,26m², situado no loteamento "Parque Lago de Formosa", Município de Formosa, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rodovia BR-020, mede 6,00m; fundo para a Rua 13, 6,00m; lado direito, limitando-se com a Rua 66, 12,00m; e lado esquerdo, limitando-se com o lote nº 02, 30,00m, mais dois chanfros de 14,14m, respectivamente. Registro nº R-5-M-28.146 do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa-GO;
XXI - Lote nº 02, Quadra 302, com 450,00m², situado no loteamento "Parque Lago de Formosa", Município de Formosa, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rodovia BR-020, mede 15,00m; fundo, com a Rua 13, 15,00m; lado direito, limitando-se com o lote nº 01, 30,00m; e lado esquerdo, limitando-se com o lote nº 03, 30,00m. Registro nº R-5-M-28.147 do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa-GO;
XXII - Lote nº 03, Quadra 302, com 450,00m², situado no loteamento "Parque Lago de Formosa", Município de Formosa, com os seguintes limites e confrontações: frente, para a Rodovia BR-020, 15,00m; fundo, com a Rua 13, 15,00m; lado direito, limitando-se com o lote nº 02, 30,00m; e lado esquerdo, limitando-se com o lote nº 04, 30,00m. Registro nº R-5-M-28.148 do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa-GO;
XXIII - Lote nº 04, Quadra 302, com 450,00m², situado no loteamento "Parque Lago de Formosa", Município de Formosa, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rodovia BR-020, mede 15,00m; fundo com a Rua 13, 15,00m; lado direito, limitando-se com o lote nº 03, 30,00m; e lado esquerdo, limitando-se com o lote nº 05, 30,00m. Registro nº R-5-M-28.149 do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa-GO;
XXIV - Lote nº 05, Quadra 302, com 450,00m², situado no loteamento "Parque Lago de Formosa", Município de Formosa, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rodovia BR-020, mede 15,00m; fundo, com a Rua 13, 15,00m; lado direito, limitando-se com o lote nº 04, 30,00m; e lado esquerdo, limitando-se com o lote nº 06, 30,00m. Registro nº R-5-M-28.150 do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa-GO;
XXV - Lote nº 06, Quadra 302, com 450,00m², situado no loteamento "Parque Lago de Formosa", Município de Formosa, com os seguintes limites e confrontações: frente, para a rodovia BR-020, mede 15,00m; fundo, com a Rua 13, 15,00m; lado direito, limitando-se com o lote nº 05, 30,00m; e lado esquerdo, limitando-se com o lote 07, 30,00m. Registro nº R-5-M-28.151 do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa-GO;
XXVI - Lote nº 07, Quadra 302, com 450,00m², situado no loteamento "Parque Lago de Formosa", Município de Formosa, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rodovia BR-020, mede 15,00m; fundo, com a Rua 13, 15,00m; lado direito, limitando-se com o lote nº 06, 30,00m; e lado esquerdo, limitando-se com o lote nº 08, 30,00m. Registro nº R-5-M-28.152 do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa-GO;
XXVII - Parte do lote nº 09, Quadra 32, com 336,00m², do loteamento Ex-Setor Industrial, Município de Formosa, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Avenida Dergo, mede 13,00m; fundo, com a parte vendida à Dra. Nelcina Afonso e Silva, 18,00m; lado direito, por linhas quebradas, limitando-se com a parte vendida a João Alberto Bernardes, onde mede 12,00m e 5,00m, e com o lote nº 17, onde mede 10,00m; pelo lado esquerdo, com parte do mesmo lote nº 09, 22,00m. Registro nº R-3-M-28.655 do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa-GO;
XXVIII - Lote nº 21, Quadra 03, com 300,00m², localizado no loteamento "Jardim Oliveira", Município de Formosa, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua 04, mede 10,00m; fundo, limitando-se com o lote nº 03, 10,00m; lado direito, limitando-se com o lote nº 20, 30,00m; e pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote nº 02, 30,00m. Registro nº R-5-M-29.359 do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa-GO;
XXIX - Parte do lote nº 03, Quadra 46, com 140,00m², localizado no Bairro Formosinha, Município de Formosa, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua 02, mede 10,00m; fundo, limitando-se com parte do lote nº 03, de propriedade de Valdemar Vieira de Sousa, 10,00m; lado direito com a Av. Formosa, 14,00m; e, pelo lado esquerdo, limitando-se com parte do mesmo lote nº 03, 14,00m. Registro nº R-4-M-33.264 do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa-GO;
XXX - Lote nº 16, Quadra 02, com 420,00m2, situado no loteamento Pampulha de Brasília, nas mediações da Lagoa dos Santos, Município de Formosa, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua Anápolis, mede 14,00m; fundo, limitando-se com o lote nº 03, 14,00m; lado direito, limitando-se com o lote nº 17, 30,00m; e pelo lado esquerdo, limitando-se com o lote nº 15, 30,00m. Registro R-1-M-37.181 do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa-GO;
XXXI - Lote nº 13, Quadra 114, com 315,00m 2, situado no Bairro Carrilho, Município de Goianésia, com os seguintes limites e confrontações: 14,00m de frente pela Rua 26; 19,50m de fundo, dividindo com o lote nº 11; 29,00m do lado direito, dividindo com o lote nº 14; e 15,00m do lado esquerdo, dividindo com o lote nº 12. Registro nº R-1-13.408 do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Goianésia-GO;
XXXII - Apartamento nº 903, situado no 9º andar ou 10º pavimento do Edifício Dom Pedro I, Setor Central, Município de Goiânia, contendo três dormitórios, sala, banheiro, copa, cozinha, dependência de empregada, com banheiro, terraço de serviço e respectiva fração ideal correspondente a 1/52 do lote nº 105 da Quadra 13, na Avenida Goiás, Setor Central. Registro nº R-1-38.116 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia-GO;
XXXIII - Lote nº 28, Quadra 8-A, com 185,00m², situado no Setor Parque Industrial, Município de Goiânia, com os seguintes limites e confrontações: 10,00m de frente para a viela 01; 18,50m pelo lado direito, dividindo com o lote nº 27; 18,50m pelo lado esquerdo, dividindo com o lote nº 29; e 10,00m pela linha de fundo, dividindo com o lote nº 37, edificada uma casa residencial contendo garagem, sala, 03 quartos, banheiro social, cozinha e área de serviços com 83,027m 2. Registro nº R.06-9.931 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia-GO;
XXXIV - Lote nº 06, Quadra 01, com 390,00m 2, situado na Rua Padre Feijó, Bairro Capuava, Município de Goiânia, com os seguintes limites e confrontações: 13,00m de frente; 13,00m de fundo, dividindo com o lote nº 35; 30,00m pelo lado direito, dividindo com o lote nº 07; e 30,00m pelo lado esquerdo, dividindo com o lote nº 05. Registro nº R-2-49.301 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia-GO;
XXXV - Gleba nº 201, terras de cultura em mato, com 4.375,00m², situada na Fazenda São Domingos, Parque Maracanã, Município de Goiânia, com os seguintes limites e confrontações: começa na confrontação com as chácaras 190, 189 e 202; daí segue pela reta de 125,00m, com rumo magnético de 66º23'10" SE; daí limita-se com a estrada de São João pela reta de 35,00m, com rumo magnético de 23º35'50" NE; daí divide com a chácara 200 pela reta de 125,00m de extensão, com rumo de 66º23'10"; daí confina com a chácara 190 pela reta de 35,00m, com rumo de 23º36'50" SO, até o ponto de origem. Registro nº R-3-45.613 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia-GO;
XXXVI - Lote nº 11, Quadra 23, com 360,00m², situado na Rua Orquídea, Vila Jardim Pompeia, Município de Goiânia, com os seguintes limites e confrontações: 10,00m de frente; 12,00m de fundo, dividindo com o lote nº 7; 30,00m dos lados direito e esquerdo, dividindo, respectivamente, com os lotes nºs 10 e 12. Registro nº 97.572, Livro 3-BM, fl. 21 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia-GO;
XXXVII - Área com 300,00m 2 dentro da área maior de 50 litros, igual a 03.02,05ha ou 30.205,00m 2, situada no Município de Guaraíta-GO, com os seguintes limites e confrontações: por seus diferentes lados com o loteamento de Guaraíta, Pio Bertolino de Sousa, Ribeirão Guará e Celso Fernandes de Azevedo. Registro nº R-9-159 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapuranga-GO;
XXXVIII - Lote nº 8, Quadra 145, com 360,00m², situado no Setor Garavelo Sul, Município de Hidrolândia-GO, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua 98, medindo 12,00m; fundos para o lote nº 21, medindo 12,00m; lado direito para o lote nº 09, medindo 30,0m; e lado esquerdo para o lote nº 07, medindo 30,00m. Registro nº R.05-2.014 do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Hidrolândia-GO;
XXXIX - Lote nº 06, Quadra 140, com 360,00m², situado na Rua 11, Setor Garavelo Sul, Município de Hidrolândia-GO, com os seguintes limites e confrontações: frente medindo 12,00m; fundos para o lote nº 24, medindo 12,00m; lado direito para o lote nº 07, medindo 30,00m; e lado esquerdo para o lote nº 05, medindo 30,00m. Registro nº R.07-4.572 do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Hidrolândia-GO;
XL - Lote nº 21, Quadra 146, com 360,00m², situado no Setor Garavelo Sul, Município de Hidrolândia-GO, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua 98, medindo 12,00m; fundos para o lote nº 06, medindo 12,00m; lado direito para o lote nº 22, medindo 30,00m; e lado esquerdo para o lote nº 20, medindo 30,00m. Registro R.05-5.089 do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Hidrolândia-GO;
XLI - Lote nº 09, Quadra 169, com 360,00m², situado no Setor Garavelo Sul, Município de Hidrolândia-GO, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua 106, medindo 12,00m; fundos para o lote nº 22, medindo 12,00m; lado direito para o lote nº 10, medindo 30,00m; e lado esquerdo para o lote nº 08, medindo 30,00m. Registro nº R.05-6.580 do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Hidrolândia-GO;
XLII - Lote nº 25, Quadra 140, com 360,00m², situado no Setor Garavelo Sul, Município de Hidrolândia-GO, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua 07, medindo 12,00m; fundos para o lote nº 05, medindo 12,00m; lado direito para o lote nº 26, medindo 30,00m; e lado esquerdo para o lote nº 24, medindo 30,00m. Registro nº R.03-6.581 do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Hidrolândia-GO;
XLIII - Lote nº 12, Quadra 147, com 360,00m², situado no Setor Garavelo Sul, Município de Hidrolândia-GO, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua 25, medindo 12,00m; fundos para o lote nº 21, medindo 12,00m; lado direito para o lote nº 13, medindo 30,00m; e lado esquerdo para o lote nº 11, medindo 30,00m. Registro nº R.03-6.582 do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Hidrolândia-GO;
XLIV - Lote nº 11, Quadra 146, com 360,00m², situado no Setor Garavelo Sul, Município de Hidrolândia-GO, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua 100, medindo 12,00m; fundos para o lote nº 16, medindo 12,00m; lado direito para os lotes nºs 12 e 13, medindo 30,00m; e lado esquerdo para o lote nº 10, medindo 30,00m. Registro nº R.05-6.584 do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Hidrolândia-GO;
XLV - Lote nº 12, Quadra 147, com 360,00m², situado no Setor Garavelo Sul, Município de Hidrolândia-GO, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua 25, medindo 12,00m; fundos para o lote 21, medindo 12,00m; lado direito para o lote nº 13, medindo 30,00m; e lado esquerdo para o lote nº 11, medindo 30,00m. Registro nº R.03-6.585 do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Hidrolândia-GO;
XLVI - Lote nº 15, Quadra 147, com 360,00m², situado no Setor Garavelo Sul, Município de Hidrolândia-GO, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua 25, medindo 12,00m; fundos para o lote nº 18, medindo 12,00m; lado direito para o lote nº 13, medindo 30,00m; e lado esquerdo para o lote nº 14, medindo 30,00m. Registro nº R.05-6.586 do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Hidrolândia-GO;
XLVII - Lote nº 34, Quadra 167, com 360,00m², situado no Setor Garavelo Sul, Município de Hidrolândia-GO, com as seguintes medidas e confrontações: frente para a Rua 100, medindo 12,00m; fundos para o lote nº 03, medindo 12,00m; lado direito para o lote nº 35, medindo 30,00m; e lado esquerdo para o lote nº 33, medindo 30,00m. Registro nº R.05-6.594 do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Hidrolândia-GO;
XLVIII - Lote nº 08, Quadra 168, com 360,00m², situado no Setor Garavelo Sul, Município de Hidrolândia-GO, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua 104, medindo 12,00m; fundos para o lote nº 25, medindo 12,00m; lado direito para o lote nº 09, medindo 30,00m; e lado esquerdo para o lote nº 07, medindo 30,00m. Registro nº R.05-6.595 do Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Hidrolândia-GO;
XLIX - Lote nº 25, Quadra 168, com 360,00m², situado no Setor Garavelo Sul, Município de Hidrolândia-GO, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua 102, medindo 12,00m; fundos para o lote nº 08, medindo 12,00m; lado direito para o lote nº 26, medindo 30,00m; e lado esquerdo para o lote nº 24, medindo 30,00m. Registro nº R.05-6.596 do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Hidrolândia-GO;
L - Casa residencial situada na Rua Dr. Antônio Balduíno, nº 1.989, Município de Inhumas, construída de tijolos, coberta de telhas coloniais, com 09 cômodos, piso de tacos e cimento, contendo instalações de água, luz e sanitárias, com o respectivo terreno de 315,00m 2 e com os seguintes limites e confrontações: 10,00m na frente; 10,50m no fundo; 30,00m da frente ao fundo, confrontando do lado direito com José Dalmo Ferraz, do lado esquerdo com Osvaldo Tiarini e no fundo com Wirdo Neto de Souza. Registro nº R-1-709 do Cartório de Registro de Imóveis de Inhumas-GO;
LI - Lote nº 07, Quadra 06, com 450,00m², situado no Município de Israelândia, com as seguintes medidas e confrontações: frente para a Rua 03 de Abril, na extensão de 15,00m; lado direito, dividindo com a Rua Caiapó, na extensão de 30,00m; lado esquerdo, dividindo com o lote nº 06, na extensão de 30,00m; e ao fundo, dividindo com o lote nº 08, na extensão de 15,00m. Registro nº 1.527, Livro 3-A, fl. 180, do Cartório de Registro de Imóveis de Israelândia-GO;
LII - Lote nº 20, Quadra "M", com 273,00m², situado no Setor Central, Município de Israelândia, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua Rio Claro, mede 13,00m; lado direito para o lote nº 21, 22,00m; lado esquerdo para os lotes nºs 19 e 18, 20,00m; e fundo com o lote nº 16, 13,00m. Registro nº 1.527, Livro 3-A, fl. 180, do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Ofício de Israelândia-GO;
LIII - Lote nº 13, Quadra "A", com 350,00m², situado no Setor Central, Município de Israelândia, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua Rio Claro, na extensão de 14,00m; lado direito, confronta com o lote nº 14, na extensão de 25,00m; lado esquerdo, com o lote nº 12, na extensão de 25,00m; e fundo, com a Chácara nº 19, na extensão de 14,00m. Registro nº 1.527, Livro 3-A, fl. 180, do Cartório de Registro de Imóveis de Israelândia-GO;
LIV - Lote nº 14, Quadra "A", com 375,00m², situado no Setor Central, Município de Israelândia, com os seguintes limites e confrontações: frente para a Rua Rio Claro, 15,00m; lado direito, confronta com o lote nº 13, na extensão de 25,00m; lado esquerdo, com o lote nº 15, na extensão de 25,00 m; e ao fundo, com a Chácara nº 19, na extensão de 15,00m. Registro nº 1.527, Livro 3-A, fl. 180, do Cartório de Registro de Imóveis de Israelândia-GO;
LV - Casa residencial situada na Praça Allan Kardec, s/nº, Município de Itaberaí, tipo bangalô, com 07 cômodos, todos assoalhados, coberta de telhas francesas, toda feita em tijolos e argamassa de cal e areia, a maioria dos cômodos forrados de madeira, abrangendo toda a construção 85,00m², anexo à casa 01 (um) cômodo de 30,00m², coberto de telhas francesas, cimentado, forrado de cimento, muros cercando o terreno em toda a sua extensão, parte de tijolos e parte de adobes, edificados em terreno com os seguintes limites e confrontações: mede, pela linha de frente ou pela face superior, 59,50m a partir do canto da casa de máquina até o ponto do arame; deste rumo, a ponto do valo, dividindo com os vendedores; da ponta do valo segue dividindo com Augusto Bailão, até o arame de José Vieira da Cunha; deste ponto, com o mesmo José Vieira da Cunha até a Rua, terreno esse deduzido de área superior. Registro nº 01 da Matrícula nº 33, Livro 02, fl. 94, do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Itaberaí-GO;
LVI - Casa comercial situada na Avenida 5, nº 976, Município de Itaguaru, com 03 cômodos, coberta de telhas francesas, piso cimentado, feita de tijolos, sendo um cômodo taqueado, instalação elétrica e sanitária, mais um barracão com 04 cômodos, feito de tijolos, coberto de telhas francesas, piso cimentado, instalação elétrica e cisterna, com o respectivo terreno composto de: i) parte dos lotes nºs 23/24 da Quadra 15, com área de 140,00m 2, com os seguintes limites e confrontações: 10,00m de frente, confrontando com a Avenida 5; idêntica medida nos fundos; pelas laterais, 14,00m, confrontando o lado direito com Leles Lopes e o esquerdo com Juvenil José Rocha; ii) parte do lote nº 21 da mesma quadra (15), com área de 153,90m 2, e os seguintes limites e confrontações: pelo lado que confronta com parte do lote acima descrito, 10,00m; pelo lado que confronta com Juvenil José Rocha, 11,40m; pelo lado que confronta com parte do lote nº 21, deste desmembrado, 13,50m; pelo lado que confronta com Leles Lopes, 13,50m; e pelo lado que confronta com o lote nº 19, 11,40m. Registro nº 2.161, Livro 3-F, fl. 28, do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e das Pessoas Naturais, Interdição e Tutelas de Itaguaru-GO;
LVII - Lote nº 15, Quadra "M", com 360,00m², situado no Bairro Afonso Pena, Município de Itumbiara, com os seguintes limites e confrontações: frente com a Rua Divinópolis, numa extensão de 12,00m; pela direita, com o lote nº 14, 30,00m; pela esquerda, com o lote nº 16, 30,00m; e ao fundo com os lotes nºs 11 e 12, 12,00m. Registro nº R5-379 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Itumbiara-GO;
LVIII - Terreno medindo aproximadamente 10.000,00m², situado no Município de Itumbiara, com os seguintes limites e confrontações: 30,00m de frente para a Avenida Santos Dummont; pela direita, com terrenos de Pietro e Egydio Guizzete, numa extensão de 312,00m; pela esquerda, com propriedade de Copril - Cooperativa de Produção Rural de Itumbiara Ltda, 293,00m; e ao fundo, com sucessores de Teófilo Barrinha, 33,50m. Registro nº R46-2.281 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Itumbiara-GO;
LIX - Terreno de 48,00m², situado na Rua Panamá, fundos, Bairro Social, Município de Itumbiara, com os seguintes limites e confrontações: mede 12,00m na divisa de Onofre Elias Martins, dividindo pela direita com o lote nº 13, numa extensão de 4,00m; pela esquerda, com o lote nº 11, 4,00m; ao fundo, com o lote nº 8, 12,00m, correspondentes à parte do lote nº 12, Quadra 10. Registro nº R4-5.629 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Itumbiara-GO;
LX - Lote nº 4, Quadra 12, com 360,00m², situado na Rua Oscar Cardoso, antiga Rua José Ludovico, Bairro Karfan, Município de Itumbiara, com os seguintes limites e confrontações: mede 12,00m de frente; pela direita, com o lote nº 3, 30,00m; pela esquerda, com o lote nº 5, 30,00m; ao fundo, com o lote nº 6, 12,00m. Registro R6-6.536 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Itumbiara-GO;
LXI - Dois terços (2/3) do terreno de 786,50m², situado na margem esquerda da Rodovia Federal BR-153, na altura do Km 1.481, Município de Itumbiara, com os seguintes limites e confrontações: frente com a Rodovia Federal BR-153, em zero metro; pela direita, com a outorgada compradora (Cooperativa de Produção Rural de Itumbiara Ltda), numa extensão de 97,80m; pela esquerda, com a Yamaguchi & Cia Ltda (imóvel hoje pertencente ao Banco América do Sul S/A), em duas direções, sendo a primeira de 48,50m e a segunda de 50,00m; pelo fundo, com a Yamaguchi & Cia Ltda (imóvel hoje pertencente ao Banco América do Sul S/A), numa extensão de 12,00m. Registro R20-10.361 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Itumbiara- GO;
LXII - Lote nº 06, Quadra 10, com 360,00m², situado na Rua 108, Bairro Jardim Leonora, Município de Itumbiara, com os seguintes limites e confrontações: pela frente com a Rua 108, numa extensão de 12,00m; pela direita com o lote nº 07, 30,00m; pela esquerda com o lote nº 05, 30,00m; ao fundo com os lotes nºs 09 e 10, numa extensão de 12,00m. Registro nº R7-11.854 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Itumbiara-GO;
LXIII - Lote nº 07, Quadra 10, com 367,10m², situado na Rua 108, esquina da Avenida V-11, Bairro Jardim Leonora, Município de Itumbiara, com os seguintes limites e confrontações: pela frente com a Rua 108, numa extensão de 10,70m; pela direita com a Avenida V-11, 21,00m; pela esquerda com o lote nº 06, numa extensão de 30,00m; ao fundo com os lotes nºs 08 e 09, 14,80m. Registro nº R6-11.855 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Itumbiara-GO;
LXIV - 50% (cinquenta por cento) do terreno de 123,25m², situado na Rua João Manoel de Souza, nº 1.022, fundo, Setor Santa Inês, Município de Itumbiara, com os seguintes limites e confrontações: 17,00m de frente para Altair Ferreira da Silva; pela direita com João Pereira Cardoso Neto, numa extensão de 6,80m; pela esquerda com Valdevir Ribeiro, 7,70m; ao fundo com João Ananias Borges, 17,00m. Registro nº R8-19.678 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Itumbiara-GO;
LXV - Lote nº 19, Quadra 11, com 250,00m², situado na Rua Rubens José Tavares, Bairro Dona Marolina, Município de Itumbiara, com os seguintes limites e confrontações: pela frente, 10,0m; pela direita com o lote nº 20, 25,00m; pela esquerda com o lote nº 18, 25,00m; ao fundo com o lote nº 15, 10,00m. Registro nº R5-16.332 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Itumbiara-GO;
LXVI - Lote nº 05, Quadra 24, com 392,88m², situado na Rua Jussara, Bairro Alto da Boa Vista, Município de Jussara, com os seguintes limites e confrontações: 12,00m de frente para a citada Rua; 12,00m pela linha de fundo, limitando com herdeiros de Limiro Neves da Mota; 32,84m na lateral direita, limitando com o lote nº 06; 32,64m na lateral esquerda, limitando com o lote nº 04. Registro nº R.10-Mat.6.396 do Cartório de Registro Geral de Imóveis de Jussara-GO;
LXVII - Lote nº 06, Quadra 24, com 395,34m², situado na Rua Jussara, Bairro Alto da Boa Vista, Município de Jussara, com os seguintes limites e confrontações: 12,00m de frente para a citada Rua; 12,00m pela linha de fundo, limitando com herdeiros de Limiro Neves da Mota; 33,05m na lateral direita, limitando com o lote nº 07; 32,84m na lateral esquerda, limitando com o lote nº 05. Registro nº R.10-Mat.6.397 do Cartório de Registro Geral de Imóveis de Jussara-GO;
LXVIII - Lote nº 07, Quadra 24, com 397,80m², situado na Rua Jussara, Bairro Alto da Boa Vista, Município de Jussara, com os seguintes limites e confrontações: 12,00m de frente para a citada Rua; 12,00m pela linha de fundo, limitando com herdeiros de Limiro Neves da Mota; 33,25m na lateral direita, limitando com o lote nº 08; 33,05m na lateral esquerda, limitando com o lote nº 06. Registro nº R.10-Mat.6.398 do Cartório de Registro de Imóveis de Jussara-GO;
LXIX - Lote nº 08, Quadra 24, com 400,20m², situado na Rua Jussara, Bairro Alto da Boa Vista, Município de Jussara, com os seguintes limites e confrontações: 12,00m de frente para a citada Rua; 12,00m pela linha de fundo, limitando com herdeiros de Limiro Neves da Mota; 33,45m na lateral direita, limitando com o lote nº 09; 33,25m na lateral esquerda, limitando com o lote nº 07. Registro nº R.10-Mat.6.399 do Cartório de Registro Geral de Imóveis de Jussara-GO;
LXX - Lote nº 09, Quadra 24, com 402,60m², situado na Rua Jussara, Bairro Alto da Boa Vista, Município de Jussara, com os seguintes limites e confrontações: 12,00m de frente para a citada Rua; 12,00m pela linha de fundo, limitando com herdeiros de Limíro Neves da Mota; 33,65m na lateral direita, limitando com o lote nº 10; e 33,45m na lateral esquerda, limitando com o lote nº 07. Registro R.10-Mat.6.400, do Cartório de Registro Geral de Imóveis de Jussara-GO;
LXXI - Lote nº 04, Quadra 54, com 364,00m², situado na Avenida 100, Setor Aeroporto, Município de Morrinhos, com os seguintes limites e confrontações: 14,00m de frente pela citada Avenida; 26,00m de extensão do lado direito de quem do terreno olha para a mencionada Avenida, confrontando com o lote nº 03; 26,00m de extensão do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 05; nos fundos, 14,00m de largura, confrontando com o lote nº 02. Registro nº R-3-10.973 do Cartório do Primeiro Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Morrinhos-GO;
LXXII - 50% (cinquenta por cento) da gleba com área de 33.88,00ha (trinta e três hectares e oitenta e oito ares), sendo 04.84,00ha (quatro hectares e oitenta e quatro ares) de cultura e 29.04,00ha (vinte e nove hectares e quatro ares) de campo, situada na Fazenda "Funil e Quilombo", Município de Silvânia, com os seguintes limites e confrontações: "Começa na cabeceira do Córrego Bem-me-quer, na beira da estrada que vai para os Peixotos; pelo córrego abaixo, até a barrinha de frente à morada, virando à direita pelo córrego acima, até a cabeceira; daí, em rumo à sucupira da divisa de José Moreira e outros; daí, pegando a estrada que vai para os Peixotos, até onde teve princípio. Registro nº R5/1.448 do Cartório do Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Silvânia-GO;
LXXIII - Gleba com área de 3.00.00ha (três hectares) de campo, situada nas Fazendas Santa Bárbara e Extrema, Município de Vianópolis, com os seguintes limites e confrontações: "Tem começo no marco cravado nas confrontações de João Fernandes Caixeta e João Venâncio da Silva; daí, segue confrontando com este último no rumo de 40º00'SW e distância de 160,00m, até o marco cravado na confrontação de João Fernandes Caixeta; daí, segue confrontando com este nos rumos e distâncias seguintes: 34º44'NW - 206,00m; 57º16'NE - 95,00m; 83º18'SE - 72,00m; e 38º30'SE - 154,00m, até o marco onde teve começo". Registro nº R.5-3.331 do Cartório do Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas e de Protesto de Vianópolis-GO.
Art. 2º Os imóveis a que se refere o art. 1º são, na sua integralidade, bens dominicais.
Art. 3º As receitas provenientes da alienação dos bens imóveis de propriedade do Estado de Goiás de que trata o art. 1º serão destinadas ao Fundo de Fomento e Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás - FUNDES -, previsto na Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008, com alterações posteriores, para atendimento de programas e ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento - PAI.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de outubro de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
JOAQUIM CLÁUDIO FIGUEIREDO MESQUITA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01-11-2017.