LEI Nº 19.911, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a CASA DE APOIO PAIXÃO PELA VIDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 11.277.353/0001-50, com sede no Município de Piracanjuba-Go.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de dezembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-12-2017.