Estado de goiás
assembleia legislativa
- Revogada pela Lei nº
21.563, de 06-9-2022.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA EVANGÉLICA - ASSISTEN, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 24.857.625/0001-32, com sede no Município de Anápolis-GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de junho de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-06-2018.