estado de goiás

assembleia legislativa

LEI Nº 14.013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001

Introduz alterações na Lei nº 11.917, de 25 de março de 1993.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os dispositivos da Lei n. 11.917, de 25 de março de 1993, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ......................................................................................

I - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - QOPM

Coronel PM	22
Tenente-Coronel PM	55
Major PM	86
Capitão PM	149
1º Tenente PM	181
2º Tenente PM	232

II - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE - QOS

a) Médicos:

Coronel PM	01
Tenente-Coronel PM	02
Major PM	05
Capitão PM	09
1º Tenente PM	12
2º Tenente PM	20

b) Odontólogos;

Coronel PM	01
Tenente-Coronel PM	02
Major PM	05
Capitão PM	09
1º Tenente PM	12
2º Tenente PM	20

c) Multiprofissionais:

Major PM	05
Capitão PM	09
1º Tenente PM	12
2º Tenente PM	20

III - QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES - QOA

Capitão PM	25
1º Tenente PM	40
2º Tenente PM	50

IV - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS - QOE

a) Músicos:

Capitão PM	01
1º Tenente PM	03
2º Tenente PM	05

b) Capelães:

Capitão PM

V - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES - QPPM

Subtenente PM	142
1º Sargento PM	245
2º Sargento PM	520
3º Sargento PM	1454
Cabo PM	1958
Soldado PM	10064

VI - QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS - QPE

a) Músicos:

Subtenente PM	13
1º Sargento PM	49
2º Sargento PM	77
3º Sargento PM	184
Cabo PM	38

b) Auxiliares de Saúde:

Subtenente PM	06
1º Sargento PM	10
2º Sargento PM	16
3º Sargento PM	30
Cabo PM	93

c) Artífices:

subtenente PM	02
1º Sargento PM	02
2º Sargento PM	02
3º Sargento PM	30
Cabo PM	70

.................................................................................................

Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar, por decreto, mediante proposta do Comandante-Geral da Polícia Militar, o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo, segundo as necessidades da Corporação."

Art. 2º A Lei n. 11.917, de 25 de março de 1993, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:

"Art. 2º-A A partir de 1º de março de 2002, os quantitativos do Quadro de Oficiais de Saúde - QOS definidos no art. 2º desta Lei ficarão modificados da seguinte forma:

a) Médicos

I - Tenente-Coronel PM: 03;

II - Major PM: 06;

III - Capitão: 10;

IV - 1º Tenente PM: 15;

b) Odontológos:

I - Tenente-Coronel PM: 03;

II - Major PM: 06;

III - Capitão: 10;

IV - 1º Tenente PM: 15;

c) Multiprofissionais:

I - Major PM: 06;

II - Capitão PM: 10;

III - 1º Tenente PM: 15".

Art. 2º-B A partir de 1º de março de 2002, os quantitativos do Quadro de Praças Especialistas - QPE definidos no art. 2º desta lei ficarão modificados da seguinte forma:

a) ............................................................................................;

b) ............................................................................................;

c) ............................................................................................;

I - 3º Sargento PM: 25;

II - Cabo PM: 58".

Art. 3º As vagas surgidas em razão da reorganização do efetivo da Polícia Militar serão preenchidas por promoção, não se considerando as delas decorrentes, obedecida a proporcionalidade de 1/3 (um terço) daquelas previstas em cada uma das próximas promoções, no biênio 2001/2002.

Art. 4º Os Oficiais Multiprofissionais, de que trata a alínea "c" do inciso II - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE - QOS - do art. 2º da Lei nº 11.917, de 25 de março de 1993, devem ser portadores de diplomas de cursos superiores registrados no Ministério da Educação e fornecidos por instituições de ensino superior, oficiais ou particulares autorizadas, das áreas de enfermagem, assistência social, psicologia, farmácia, medicina veterinária, biomedicina, bioquímica, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição e engenharia de segurança do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 15.455, de 16 de novembro de 2005)

(Redação dada pela Lei nº 14.576, de 11 de novembro de 2003)

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de dezembro de 2001, 113º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Jônathas Silva

Demóstenes Lázaro Xavier Torres

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.12.2001.