PROCESSO - 2023001092/2023
Projeto de Lei Ordinária - 518/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 518/2023 14/06/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 14/06/2023
  - 1.2 - PROJETO DE LEI N° 518-PUBLICAÇÃO 15/06/2023
  - 1.3 - Relator Deputado Coronel Adailton 21/06/2023
  - 1.4 - Relatório 30/08/2023
  - 1.5 - Favorável à Matéria 30/08/2023
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho 14/06/2023
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho 14/06/2023
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho 15/06/2023
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho 15/06/2023
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho 15/06/2023
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho 15/06/2023
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho 16/06/2023
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho 16/06/2023
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho 20/06/2023
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho 20/06/2023
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho 30/08/2023
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho 30/08/2023
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho 30/08/2023
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 16 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2023
  - 16.2 - Termo de Juntada por Apensação 04/10/2023
    - Processo - 2023003516/2023 PLO - 1036/2023
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2023
  - 17.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - COMISSÃO ESPECÍFICA 06/10/2023
- 18 - Andamento com Membro do Setor
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2023
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 29/02/2024
  - 19.2 - Distribuição - Para Relatar 08/11/2023
  - 19.3 - Anexo - Assinatura Avançada - relatorio 13/12/2023
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
  - 20.2 - Favorável - com emenda substitutiva apresentada 07/03/2024
  - 20.3 - Anexo - Sem Assinatura - presença na reunião 07/03/2024
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
- 22 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2024

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2023003516/2023 PLO - 1036/2023

PROCESSO - 2023001092/2023
Projeto de Lei Ordinária - 518/2023

PROCESSO - 2023001092/2023Projeto de Lei Ordinária - 518/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PROCESSOS APENSADOS

PROCESSO - 2023001092/2023Projeto de Lei Ordinária - 518/2023

PROCESSO - 2023001092/2023
Projeto de Lei Ordinária - 518/2023

PROCESSO - 2023001092/2023
Projeto de Lei Ordinária - 518/2023