PROCESSO - 2015003456/2015
Projeto de Lei Ordinária - 434/2015

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 434/2015 13/10/2015
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 13/10/2015
  - 1.2 - Projeto de Lei nº 434 - Publicação 14/10/2015
  - 1.3 - Relator Deputado Àlvaro Guimarães 22/10/2015
  - 1.4 - Relatório 22/10/2015
  - 1.5 - favorável à Matéria 22/10/2015
  - 1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão Educação, Cultura e Esporte. 04/11/2015
  - 1.7 - AO RELATOR DEP. TALLES BARRETO 12/11/2015
  - 1.8 - Relatório 26/11/2015
  - 1.9 - Votação 26/11/2015
  - 1.10 - Ofício do Presidente n° 1.252 -P - Aut. de Lei nº 448 - D.O.E. nº 22.243 19/01/2016
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho 13/10/2015
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho 13/10/2015
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho 14/10/2015
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho 14/10/2015
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho 14/10/2015
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho 14/10/2015
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho 15/10/2015
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho 15/10/2015
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho 15/10/2015
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho 15/10/2015
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho 22/10/2015
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho 22/10/2015
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho 22/10/2015
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho 27/10/2015
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho 04/11/2015
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho 04/11/2015
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho 05/11/2015
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho 05/11/2015
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho 05/11/2015
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 21.1 - Despacho 12/11/2015
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho 26/11/2015
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 23.1 - Despacho 30/11/2015
- 24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 24.1 - Despacho 01/12/2015
- 25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 25.1 - Despacho 01/12/2015
- 26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 26.1 - Despacho 01/12/2015
- 27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 27.1 - Despacho 01/12/2015
- 28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 28.1 - Despacho 03/12/2015
- 29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 29.1 - Despacho 03/12/2015
- 30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 30.1 - Despacho 11/12/2015
- 31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 31.1 - Despacho 19/01/2016
- 32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 32.1 - Despacho 20/06/2016
- 33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 33.1 - Despacho 14/09/2018
- 34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 34.1 - Despacho 18/09/2018
- 35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 35.1 - Despacho 18/09/2018
- 36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 36.1 - Despacho 18/09/2018

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2016000049/2016 VTP - 0/2016

PROCESSO - 2015003456/2015
Projeto de Lei Ordinária - 434/2015

PROCESSO - 2015003456/2015Projeto de Lei Ordinária - 434/2015

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PROCESSOS APENSADOS

PROCESSO - 2015003456/2015Projeto de Lei Ordinária - 434/2015

PROCESSO - 2015003456/2015
Projeto de Lei Ordinária - 434/2015

PROCESSO - 2015003456/2015
Projeto de Lei Ordinária - 434/2015