PROCESSO - 2016000916/2016
Projeto de Lei Ordinária - 90/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 90/2016 05/04/2016
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 05/04/2016
  - 1.2 - Projeto de Lei nº 90-Publicação 07/04/2016
  - 1.3 - Relator Deputado Gustavo Sebba 03/05/2016
  - 1.4 - Relatório 03/05/2016
  - 1.5 - Favorável à Matéria 03/05/2016
  - 1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. 15/06/2016
  - 1.7 - PROCESSO PARA RELATAR DEP. JOSÉ ANTÔNIO 03/11/2016
  - 1.8 - VISTAS DEP. LINCOLN TEJOTA 03/11/2016
  - 1.9 - PARECER PELA APROVAÇÃO 03/11/2016
  - 1.10 - 1° e 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO-OFÍCIO N° 937-AUTÓGRAFO DE LEI 20/02/2019
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho 05/04/2016
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho 05/04/2016
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho 07/04/2016
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho 07/04/2016
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho 07/04/2016
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho 07/04/2016
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho 07/04/2016
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho 14/04/2016
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho 14/04/2016
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho 14/04/2016
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho 03/05/2016
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho 03/05/2016
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho 05/05/2016
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho 05/05/2016
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho 15/06/2016
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho 15/06/2016
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho 15/06/2016
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho 16/06/2016
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho 03/11/2016
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 21.1 - Despacho 03/11/2016
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho 09/11/2016
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 23.1 - Despacho 10/11/2016
- 24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 24.1 - Despacho 10/11/2016
- 25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 25.1 - Despacho 17/11/2016
- 26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 26.1 - Despacho 16/01/2019
- 27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 27.1 - Despacho 20/02/2019
- 28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 28.1 - Despacho 20/02/2019
- 29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 29.1 - Despacho 21/02/2019
- 30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 30.1 - Despacho 21/02/2019

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2016003697/2016 VT - 0/2016

PROCESSO - 2016000916/2016
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PROCESSO - 2016000916/2016Projeto de Lei Ordinária - 90/2016

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