PROCESSO - 2016001519/2016
Projeto de Lei Ordinária - 181/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 181/2016 17/05/2016
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 17/05/2016
  - 1.2 - Projeto de Lei nº 181 - Publicação 18/05/2016
  - 1.3 - Relator Deputado Jean 16/08/2016
  - 1.4 - Relatório 16/08/2016
  - 1.5 - Favorável à Matéria 16/08/2016
  - 1.6 - DESPACHO: REMESSA DA CCJ PARA CMARH. 01/11/2016
  - 1.7 - DESIGNAÇÃO RELATOR, CHARLES BENTO. 01/11/2016
  - 1.8 - RELATÓRIO DE MÉRITO COM PARECER FAVORÁVEL. 01/11/2016
  - 1.9 - APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE MÉRITO CMARH. 01/11/2016
  - 1.10 - 1° e 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO-OFÍCIO N° 920-AUTÓGRAFO DE LEI-DIÁRIO OFICIAL 21/02/2019
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho 17/05/2016
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho 17/05/2016
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho 18/05/2016
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho 18/05/2016
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho 18/05/2016
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho 18/05/2016
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho 18/05/2016
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho 20/05/2016
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho 20/05/2016
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho 20/05/2016
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho 16/08/2016
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho 16/08/2016
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho 16/08/2016
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho 17/08/2016
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho 14/09/2016
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho 15/09/2016
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho 15/09/2016
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho 16/09/2016
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho 01/11/2016
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 21.1 - Despacho 01/11/2016
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho 01/11/2016
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 23.1 - Despacho 01/11/2016
- 24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 24.1 - Despacho 01/11/2016
- 25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 25.1 - Despacho 01/11/2016
- 26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 26.1 - Despacho 01/11/2016
- 27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 27.1 - Despacho 09/11/2016
- 28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 28.1 - Despacho 09/11/2016
- 29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 29.1 - Despacho 10/11/2016
- 30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 30.1 - Despacho 16/01/2019
- 31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 31.1 - Despacho 21/02/2019
- 32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 32.1 - Despacho 21/02/2019
- 33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 33.1 - Despacho 22/02/2019
- 34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 34.1 - Despacho 22/02/2019

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2016003603/2016 VTP - 0/2016

PROCESSO - 2016001519/2016
Projeto de Lei Ordinária - 181/2016

PROCESSO - 2016001519/2016Projeto de Lei Ordinária - 181/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PROCESSOS APENSADOS

PROCESSO - 2016001519/2016Projeto de Lei Ordinária - 181/2016

PROCESSO - 2016001519/2016
Projeto de Lei Ordinária - 181/2016

PROCESSO - 2016001519/2016
Projeto de Lei Ordinária - 181/2016