PROCESSO - 2019002851/2019
Projeto de Lei Ordinária - 445/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 445/2019 21/05/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 21/05/2019
  - 1.2 - PROJETO DE LEI N° 445-PUBLICAÇÃO 22/05/2019
  - 1.3 - Relator Deputado Virmondes Cruvinel 11/06/2019
  - 1.4 - Relatório 11/06/2019
  - 1.5 - Favorável à MAtéria 11/06/2019
  - 1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Saúde e Promoção Social.. 21/05/2020
  - 1.7 - Distribuído ao Relator Deputado Jeferson Rodrigues em 22/05/2020 19/08/2020
  - 1.8 - Processo relatado e devolvido pelo Relator Deputado Jeferson Rodrigues em 30/06/2020 19/08/2020
  - 1.9 - A Comissão aprova o parecer do Relator Deputado Jeferson Rodrigues , Favorável à Matéria em 30/06/20 19/08/2020
  - 1.10 - Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação-Ofício do Presidente-632-P- Autógrafo nº 239- DOE-23.691 08/12/2021
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho 21/05/2019
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho 21/05/2019
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho 22/05/2019
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho 22/05/2019
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho 22/05/2019
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho 22/05/2019
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho 28/05/2019
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho 29/05/2019
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho 29/05/2019
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho 29/05/2019
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho 11/06/2019
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho 11/06/2019
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho 12/06/2019
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho 12/06/2019
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho 21/05/2020
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho 21/05/2020
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho 21/05/2020
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho 21/05/2020
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho 15/06/2020
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 21.1 - Despacho 19/08/2020
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho 19/08/2020
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 23.1 - Despacho 19/08/2020
- 24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 24.1 - Despacho 19/08/2020
- 25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 25.1 - Despacho 19/08/2020
- 26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 26.1 - Despacho 14/10/2021
- 27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 27.1 - Despacho 14/10/2021
- 28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 28.1 - Despacho 28/10/2021
- 29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 29.1 - Despacho 07/12/2021
- 30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 30.1 - Despacho 14/04/2023
- 31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 31.1 - Despacho 14/04/2023
- 32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 32.1 - Despacho 17/04/2023
- 33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 33.1 - Despacho 17/04/2023
- 34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 34.1 - Despacho 17/04/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2021009160/2021 VTP - 0/2021

PROCESSO - 2019002851/2019
Projeto de Lei Ordinária - 445/2019

PROCESSO - 2019002851/2019Projeto de Lei Ordinária - 445/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PROCESSOS APENSADOS

PROCESSO - 2019002851/2019Projeto de Lei Ordinária - 445/2019

PROCESSO - 2019002851/2019
Projeto de Lei Ordinária - 445/2019

PROCESSO - 2019002851/2019
Projeto de Lei Ordinária - 445/2019