PROCESSO - 2019003278/2019
Projeto de Lei Ordinária - 496/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 496/2019 06/06/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 06/06/2019
  - 1.2 - Projeto de Lei nº 496-Publicação 10/06/2019
  - 1.3 - Relator Deputado Amilton Filho 06/08/2019
  - 1.4 - Relatório 06/08/2019
  - 1.5 - Favorável à Matéria 06/08/2019
  - 1.6 - APROVADO O PARECER DA CCJR. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. 24/06/2021
  - 1.7 - Termo de Avocamento 24/06/2021
  - 1.8 - Relator Deputado Dr. Antônio 24/06/2021
  - 1.9 - Relatório 24/06/2021
  - 1.10 - Pedido de Vista 24/06/2021
  - 1.11 - Voto em Separado Deputado Karlos Cabral. 24/06/2021
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho 06/06/2019
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho 06/06/2019
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho 10/06/2019
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho 10/06/2019
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho 10/06/2019
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho 10/06/2019
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho 11/06/2019
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho 11/06/2019
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho 11/06/2019
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho 11/06/2019
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho 27/06/2019
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho 06/08/2019
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho 07/08/2019
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho 07/08/2019
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho 21/08/2019
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho 02/09/2020
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho 25/02/2021
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho 25/02/2021
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho 24/06/2021
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 21.1 - Despacho 24/06/2021
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho 24/06/2021
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 23.1 - Despacho 24/06/2021
- 24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 24.1 - Despacho 24/06/2021
- 25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 25.1 - Despacho 18/01/2023

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 2019002855/2019 PLO - 451/2019

PROCESSO - 2019003278/2019
Projeto de Lei Ordinária - 496/2019

PROCESSO - 2019003278/2019Projeto de Lei Ordinária - 496/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PROCESSO APENSADO AO

PROCESSO - 2019003278/2019Projeto de Lei Ordinária - 496/2019

PROCESSO - 2019003278/2019
Projeto de Lei Ordinária - 496/2019

PROCESSO - 2019003278/2019
Projeto de Lei Ordinária - 496/2019