PROCESSO - 2019003824/2019
Projeto de Lei Ordinária - 571/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 571/2019 26/06/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 26/06/2019
  - 1.2 - PROJETO DE LEI Nº 571-PUBLICAÇÃO 27/06/2019
  - 1.3 - Relator Deputado Virmondes Cruvinel 13/09/2019
  - 1.4 - Relatório 13/09/2019
  - 1.5 - Pedido de Vista 13/09/2019
  - 1.6 - Favorável à MAtéria 25/09/2019
  - 1.7 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte 21/05/2020
  - 1.8 - Distribuição 23/11/2021
  - 1.9 - Relatório Preliminar 23/11/2021
  - 1.10 - Votação Preliminar 05/04/2022
  - 1.11 - Resposta Diligência 05/05/2022
  - 1.12 - Relatório Conclusivo 14/06/2022
  - 1.13 - Votação 27/06/2022
  - 1.14 - aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação- of 726-p- aut 521 13/04/2023
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho 26/06/2019
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho 26/06/2019
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho 27/06/2019
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho 27/06/2019
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho 27/06/2019
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho 27/06/2019
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho 06/08/2019
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho 07/08/2019
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho 07/08/2019
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho 07/08/2019
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho 13/09/2019
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho 13/09/2019
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho 25/09/2019
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho 25/09/2019
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho 25/09/2019
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho 25/09/2019
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho 09/10/2019
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho 21/05/2020
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho 21/05/2020
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 21.1 - Despacho 21/05/2020
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho 21/05/2020
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 23.1 - Despacho 22/05/2020
- 24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 24.1 - Despacho 08/06/2020
- 25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 25.1 - Despacho 05/04/2022
- 26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 26.1 - Despacho 14/06/2022
- 27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 27.1 - Despacho 27/06/2022
- 28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 28.1 - Despacho 27/06/2022
- 29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 29.1 - Despacho 28/06/2022
- 30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 30.1 - Despacho 28/06/2022
- 31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 31.1 - Despacho 28/06/2022
- 32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 32.1 - Despacho 28/06/2022
- 33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 33.1 - Despacho 26/10/2022
- 34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 34.1 - Despacho 26/10/2022
- 35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 35.1 - Despacho 03/11/2022
- 36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 36.1 - Despacho 06/12/2022
- 37 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 37.1 - Despacho 13/04/2023
- 38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 38.1 - Despacho 13/04/2023
- 39 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 39.1 - Despacho 17/04/2023
- 40 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 40.1 - Despacho 17/04/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2022010881/2022 VT - 0/2022

PROCESSO - 2019003824/2019
Projeto de Lei Ordinária - 571/2019

PROCESSO - 2019003824/2019Projeto de Lei Ordinária - 571/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PROCESSOS APENSADOS

PROCESSO - 2019003824/2019Projeto de Lei Ordinária - 571/2019

PROCESSO - 2019003824/2019
Projeto de Lei Ordinária - 571/2019

PROCESSO - 2019003824/2019
Projeto de Lei Ordinária - 571/2019