PROCESSO - 2021005203/2021
Projeto de Lei Complementar - 0/2021
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
06/05/2021
1.2 - Ofício Mensagem nº 95-Publicação
25/05/2021
1.3 - Relator Deputado Wilde Cambão.
01/06/2021
1.4 - Relatório
01/06/2021
1.5 - Pedido de Vista.
01/06/2021
1.6 - Favorável À Matéria.
01/06/2021
1.7 - eMENDA
01/06/2021
1.8 - Relator Deputado Wilde Cambão
02/06/2021
1.9 - Relatório
02/06/2021
1.10 - Pedido de Vista
02/06/2021
1.11 - Voto em Separado Deputado Del. Humberto Teófilo
08/06/2021
1.12 - Pedido de Vista
08/06/2021
1.13 - Voto em Separado Deputado Bruno Peixoto.
08/06/2021
1.14 - Favorável À Matéria
08/06/2021
1.15 - Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação-Ofício Presidente-339-P- Autógrafo LC nº 04- DOE Nº 23.587
09/07/2021
1.16 - OFÍCIO ARQUIVO
27/08/2021
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
2.1 - Despacho
06/05/2021
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
3.1 - Despacho
06/05/2021
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
4.1 - Despacho
25/05/2021
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
5.1 - Despacho
25/05/2021
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
6.1 - Despacho
25/05/2021
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
7.1 - Despacho
25/05/2021
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
8.1 - Despacho
25/05/2021
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
9.1 - Despacho
25/05/2021
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
10.1 - Despacho
25/05/2021
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
11.1 - Despacho
25/05/2021
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
12.1 - Despacho
25/05/2021
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
13.1 - Despacho
25/05/2021
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
14.1 - Despacho
25/05/2021
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
15.1 - Despacho
25/05/2021
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
16.1 - Despacho
28/05/2021
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
17.1 - Despacho
28/05/2021
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
18.1 - Despacho
28/05/2021
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
19.1 - Despacho
01/06/2021
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
20.1 - Despacho
01/06/2021
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
21.1 - Despacho
01/06/2021
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
22.1 - Despacho
01/06/2021
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
23.1 - Despacho
01/06/2021
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
24.1 - Despacho
01/06/2021
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
25.1 - Despacho
01/06/2021
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
26.1 - Despacho
02/06/2021
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
27.1 - Despacho
02/06/2021
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
28.1 - Despacho
02/06/2021
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
29.1 - Despacho
08/06/2021
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
30.1 - Despacho
08/06/2021
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
31.1 - Despacho
08/06/2021
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
32.1 - Despacho
08/06/2021
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
33.1 - Despacho
08/06/2021
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
34.1 - Despacho
08/06/2021
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
35.1 - Despacho
08/06/2021
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
36.1 - Despacho
08/06/2021
37 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
37.1 - Despacho
08/06/2021
38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
38.1 - Despacho
15/06/2021
39 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
39.1 - Despacho
15/06/2021
40 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
40.1 - Despacho
16/06/2021
41 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
41.1 - Despacho
27/08/2021
42 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
42.1 - Despacho
30/08/2021
43 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
43.1 - Despacho
30/08/2021
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Complementar - 0/2021
06/05/2021
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
06/05/2021
1.2 - Ofício Mensagem nº 95-Publicação
25/05/2021
1.3 - Relator Deputado Wilde Cambão.
01/06/2021
1.4 - Relatório
01/06/2021
1.5 - Pedido de Vista.
01/06/2021
1.6 - Favorável À Matéria.
01/06/2021
1.7 - eMENDA
01/06/2021
1.8 - Relator Deputado Wilde Cambão
02/06/2021
1.9 - Relatório
02/06/2021
1.10 - Pedido de Vista
02/06/2021
1.11 - Voto em Separado Deputado Del. Humberto Teófilo
08/06/2021
1.12 - Pedido de Vista
08/06/2021
1.13 - Voto em Separado Deputado Bruno Peixoto.
08/06/2021
1.14 - Favorável À Matéria
08/06/2021
1.15 - Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Votação-Ofício Presidente-339-P- Autógrafo LC nº 04- DOE Nº 23.587
09/07/2021
1.16 - OFÍCIO ARQUIVO
27/08/2021
2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
2.1 - Despacho
06/05/2021
3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
3.1 - Despacho
06/05/2021
4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
4.1 - Despacho
25/05/2021
5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
5.1 - Despacho
25/05/2021
6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
6.1 - Despacho
25/05/2021
7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
7.1 - Despacho
25/05/2021
8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
8.1 - Despacho
25/05/2021
9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
9.1 - Despacho
25/05/2021
10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
10.1 - Despacho
25/05/2021
11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
11.1 - Despacho
25/05/2021
12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
12.1 - Despacho
25/05/2021
13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
13.1 - Despacho
25/05/2021
14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
14.1 - Despacho
25/05/2021
15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
15.1 - Despacho
25/05/2021
16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
16.1 - Despacho
28/05/2021
17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
17.1 - Despacho
28/05/2021
18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
18.1 - Despacho
28/05/2021
19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
19.1 - Despacho
01/06/2021
20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
20.1 - Despacho
01/06/2021
21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
21.1 - Despacho
01/06/2021
22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
22.1 - Despacho
01/06/2021
23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
23.1 - Despacho
01/06/2021
24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
24.1 - Despacho
01/06/2021
25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
25.1 - Despacho
01/06/2021
26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
26.1 - Despacho
02/06/2021
27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
27.1 - Despacho
02/06/2021
28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
28.1 - Despacho
02/06/2021
29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
29.1 - Despacho
08/06/2021
30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
30.1 - Despacho
08/06/2021
31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
31.1 - Despacho
08/06/2021
32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
32.1 - Despacho
08/06/2021
33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
33.1 - Despacho
08/06/2021
34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
34.1 - Despacho
08/06/2021
35 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
35.1 - Despacho
08/06/2021
36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
36.1 - Despacho
08/06/2021
37 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
37.1 - Despacho
08/06/2021
38 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
38.1 - Despacho
15/06/2021
39 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
39.1 - Despacho
15/06/2021
40 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
40.1 - Despacho
16/06/2021
41 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
41.1 - Despacho
27/08/2021
42 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
42.1 - Despacho
30/08/2021
43 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Complementar
43.1 - Despacho
30/08/2021
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