PROCESSO - 2023000519/2023
Projeto de Lei Ordinária - 288/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 288/2023 13/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 13/04/2023
  - 1.2 - PROJETO DE LEI N° 288-PUBLICAÇÃO 14/04/2023
  - 1.3 - Relator Deputado Veter Martins 19/04/2023
  - 1.4 - Relatório 01/08/2023
  - 1.5 - FAvorável à Matéria 01/08/2023
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho 13/04/2023
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho 13/04/2023
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho 14/04/2023
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho 14/04/2023
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho 14/04/2023
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho 14/04/2023
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho 14/04/2023
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho 14/04/2023
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho 19/04/2023
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho 19/04/2023
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho 01/08/2023
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho 01/08/2023
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho 02/08/2023
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
- 16 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2023
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2023
  - 17.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - COMISSÃO ESPECÍFICA 06/10/2023
- 18 - Andamento com Membro do Setor
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2023
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
  - 19.2 - Distribuição - DEPUTADO MAURO RUBEM 22/11/2023
  - 19.3 - Anexo - Sem Assinatura - DEPUTADO MAURO RUBEM 22/11/2023
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
  - 20.2 - Relatório - DEVOLVIDO 22/11/2023
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
  - 21.2 - Favorável - APROVADO 21/11/2023
  - 21.3 - Anexo - Sem Assinatura - APROVADO 21/11/2023
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
- 24 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
- 25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 26 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
- 28 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2024
- 29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2024
- 30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2024
  - 30.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - Ofício nº 497/P 19/06/2024
  - 30.3 - Anexo - Assinatura Qualificada - Aut. 317-2024 19/06/2024

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