PROCESSO - 2021004517/2021
Projeto de Lei Ordinária - 109/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 109/2021 23/03/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 23/03/2021
  - 1.2 - Projeto de Lei nº 109-Publicação 07/04/2021
  - 1.3 - Relator Deputado Vinicius Cirqueira 17/05/2021
  - 1.4 - Relatório 17/05/2021
  - 1.5 - FAvorável à MAtéria 17/05/2021
  - 1.6 - Aprovado o parecer da CCJR. À Comissão de Assistência Social 20/10/2021
  - 1.7 - RELATOR DEPUTADO RAFAEL GOUVEIA 04/11/2021
  - 1.8 - RELATÓRIO 09/12/2021
  - 1.9 - APROVA FAVORÁVEL 09/12/2021
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho 23/03/2021
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho 23/03/2021
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho 06/04/2021
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho 07/04/2021
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho 07/04/2021
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho 07/04/2021
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho 12/04/2021
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho 14/04/2021
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho 14/04/2021
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho 14/04/2021
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho 17/05/2021
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho 17/05/2021
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho 17/05/2021
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho 18/05/2021
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho 18/05/2021
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho 18/05/2021
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho 20/10/2021
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho 20/10/2021
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho 21/10/2021
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 21.1 - Despacho 21/10/2021
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho 25/10/2021
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 23.1 - Despacho 04/11/2021
- 24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 24.1 - Despacho 09/12/2021
- 25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 25.1 - Despacho 09/12/2021
- 26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 26.1 - Despacho 09/12/2021
- 27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 27.1 - Despacho 09/12/2021
- 28 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 28.1 - Despacho 09/12/2021
- 29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 29.1 - Despacho 09/12/2021
- 30 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 30.1 - Despacho 09/12/2021
- 31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 31.1 - Despacho 28/03/2023
- 32 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 32.1 - Despacho 28/03/2023
- 33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 33.1 - Despacho 21/06/2023
- 34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
  - 34.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - oficio do presidente 15/12/2023
  - 34.3 - Ofício - Arquivo - arquivo 15/12/2023
- 35 - Arquivar Processo Legislativo
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
- 36 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2024

PROCESSOS APENSADOS

PROCESSO - 2021004517/2021
Projeto de Lei Ordinária - 109/2021

PROCESSO - 2021004517/2021Projeto de Lei Ordinária - 109/2021

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PROCESSO - 2021004517/2021
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