PROCESSO - 2023005104/2023
Projeto de Lei Ordinária - 1105/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 1105/2023 17/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/10/2023
- 2 - Processo Legislativo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 3 - Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 4 - Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 6 - Andamento com Membro do Setor
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 7 - Andamento com Membro do Setor
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2023
  - 7.2 - Distribuição - CCJ 19/10/2023
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
  - 8.2 - Relatório - DEVOLVIDO 16/01/2024
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
  - 9.2 - Favorável - CCJ 07/03/2024
  - 9.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ 07/03/2024
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 11 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 13 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 16 - Andamento com Membro do Setor
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
  - 17.2 - Distribuição - DISTRIBUÍDO AO RELATOR DEPUTADO CAIRO SALIM, 09/04/2024. 09/04/2024
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2024
  - 18.2 - Relatório - DEVOLVIDO 06/06/2024
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
  - 19.2 - Favorável - APROVADO 11/06/2024
  - 19.3 - Anexo - Sem Assinatura - LISTA DE PRESENÇA CDH 11/06/2024
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
- 21 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2024

PROCESSO - 2023005104/2023
Projeto de Lei Ordinária - 1105/2023