PROCESSO - 2023005108/2023
Projeto de Lei Ordinária - 1109/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 1109/2023 17/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/10/2023
  - 1.3 - Estatuto 17/10/2023
  - 1.4 - Ata eleição 17/10/2023
  - 1.5 - CNPJ 17/10/2023
  - 1.6 - Doc pessoal e certidões membro diretoria 17/10/2023
  - 1.7 - Doc pessoal e certidões membro diretoria 17/10/2023
  - 1.8 - Doc pessoal e certidões membro diretoria 17/10/2023
  - 1.9 - Doc pessoal e certidões membro diretoria 17/10/2023
  - 1.10 - Doc pessoal e certidões membro diretoria 17/10/2023
  - 1.11 - Doc pessoal e certidões membro diretoria 17/10/2023
- 2 - Processo Legislativo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 3 - Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 4 - Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 6 - Andamento com Membro do Setor
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 7 - Andamento com Membro do Setor
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2023
  - 7.2 - Distribuição - CCJ 19/10/2023
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
  - 8.2 - Relatório - DEVOLVIDO 15/04/2024
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
  - 9.2 - Diligência do Relator - CCJ 23/04/2024
  - 9.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ 23/04/2024
  - 9.4 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ 23/04/2024
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2024
  - 10.2 - Anexo - Sem Assinatura - Juntada de Documentos 06/05/2024
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2024
  - 11.2 - Relatório - DEVOLVIDO 14/05/2024
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2024
  - 12.2 - Voto em Separado Favorável - PRESENÇA DA CCJ 16/05/2024
  - 12.3 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DA CCJ 16/05/2024
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
- 14 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2024
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2024
- 16 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2024
  - 16.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 23/05/2024
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
- 18 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
  - 18.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 27/05/2024
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
  - 20.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - OFÍCIO Nº 415/P 27/05/2024
  - 20.3 - Anexo - Assinatura Qualificada - Aut. 242-2024 27/05/2024
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
- 22 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
  - 22.2 - Anexo - Sem Assinatura - diário oficial 14/06/2024
  - 22.3 - Ofício - Arquivo - arquivo 14/06/2024

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