PROCESSO - 2023008194/2023
Projeto de Lei Ordinária - 1314/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 1314/2023 28/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/11/2023
- 2 - Processo Legislativo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
- 3 - Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 4 - Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 5 - Publicar Projeto de Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 6 - Andamento com Membro do Setor
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
  - 7.2 - Distribuição - CCJ 05/12/2023
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
  - 8.2 - Relatório - DEVOLVIDO 20/02/2024
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 11 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 13 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 16 - Andamento com Membro do Setor
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2024
  - 17.2 - Distribuição - DEPUTADO LUCAS DO VALE 07/05/2024
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2024
  - 18.2 - Relatório - DEVOLVIDO 18/06/2024
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 2023008197/2023 PLO - 1315/2023

PROCESSO - 2023008194/2023
Projeto de Lei Ordinária - 1314/2023