PROCESSO - 2023009388/2023
Projeto de Lei Ordinária - 1383/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 1383/2023 12/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/12/2023
- 2 - Processo Legislativo Protocolado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 3 - Conferir Documentos do Projeto de Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 4 - Votação Preliminar do Projeto de Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 5 - Publicar Projeto de Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 6 - Andamento com Membro do Setor
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
  - 7.2 - Distribuição - CCJ 27/02/2024
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
  - 8.2 - Relatório - DEVOLVIDO 15/03/2024
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
  - 9.2 - Pedido de Vista - CCJ 02/04/2024
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2024
  - 10.2 - Voto em Separado - DEVOLVIDO 09/04/2024
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 13 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
- 15 - Votação do Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
  - 15.2 - Anexo - Assinatura Avançada - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ 05/06/2024
- 16 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
- 18 - Andamento com Membro do Setor
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
- 19 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
  - 19.2 - Distribuição - DEPUTADA DRA. ZELI 18/06/2024

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