PROCESSO - 2023000503/2023
Projeto de Lei Ordinária - 271/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 271/2023 13/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/04/2023
  - 1.3 - PROJETOS DE LEI Nº 271/277 - PUBLICAÇÃO 14/04/2023
  - 1.4 - Relator Deputado Veter Martins 19/04/2023
- 2 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 2.1 - Despacho 13/04/2023
- 3 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 3.1 - Despacho 13/04/2023
- 4 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 4.1 - Despacho 14/04/2023
- 5 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 5.1 - Despacho 14/04/2023
- 6 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 6.1 - Despacho 14/04/2023
- 7 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 7.1 - Despacho 14/04/2023
- 8 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 8.1 - Despacho 14/04/2023
- 9 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 9.1 - Despacho 14/04/2023
- 10 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 10.1 - Despacho 17/04/2023
- 11 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 11.1 - Despacho 17/04/2023
- 12 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 12.1 - Despacho 19/04/2023
- 13 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
  - 13.2 - Relatório - Devolvido 14/09/2023
- 14 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2023
  - 14.2 - Favorável - Aprovado 19/09/2023
- 15 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2023
- 16 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2023
- 17 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2023
- 18 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 19 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
  - 19.2 - Anexo - Sem Assinatura - EMENDA EM PLENÁRIO 12/12/2023
  - 19.3 - Carimbo Plenário - EMENDADO EM PLENÁRIO 12/12/2023
- 20 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 21 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 22 - Andamento com Membro do Setor
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 23 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
  - 23.2 - Distribuição - RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON. 14/12/2023
- 24 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
  - 24.2 - Relatório - PROCESSO RELATADO E DEVOLVIDO PELO RELATOR DEPUTADO CORONEL ADAILTON EM 09/04/2024. 09/04/2024
- 25 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 26 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
  - 26.2 - Anexo - Assinatura Avançada - PRESENÇA DEPUTADOS. 16/04/2024
- 27 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 28 - Aguardar Inclusão do Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2024
- 29 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2024
- 30 - 1ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
  - 30.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 05/06/2024
- 31 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 32 - 2ª Discussão e Votação - Projeto de Lei Ordinária
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
  - 32.2 - Carimbo Plenário - APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 11/06/2024
- 33 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2024
- 34 - Andamento de processo Digital - PROJETO - Lei Ordinária
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 19/06/2024
  - 34.2 - Anexo - Assinatura Qualificada - Ofício nº 455/P 11/06/2024
  - 34.3 - Anexo - Assinatura Qualificada - Aut. 278-2024 11/06/2024

PROCESSOS APENSADOS

PROCESSO - 2023000503/2023
Projeto de Lei Ordinária - 271/2023

PROCESSO - 2023000503/2023Projeto de Lei Ordinária - 271/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

PROCESSOS APENSADOS

PROCESSO - 2023000503/2023Projeto de Lei Ordinária - 271/2023

PROCESSO - 2023000503/2023
Projeto de Lei Ordinária - 271/2023

PROCESSO - 2023000503/2023
Projeto de Lei Ordinária - 271/2023